09/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATO BARBOSA DE SOUZA em 18/03/2025
13/03/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51ec06c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RENATO BARBOSA DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1ad55d6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Produtividade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 371. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO BARBOSA DE SOUZA
24/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA DE SOUZA
24/02/2025 16:45

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO BARBOSA DE SOUZA
21/02/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 17:20

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:18

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/10/2024
22/10/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA DE SOUZA
19/08/2024 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
07/08/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
05/08/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/01/2024 17:06

Encerrada a conclusão
23/10/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2023
29/09/2023 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2023 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA DE SOUZA
13/09/2023 14:12

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
13/09/2023 14:12

Conhecido o recurso de RENATO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *27.***.*97-58 e não provido
30/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2023
29/08/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/08/2023 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/08/2023 09:16

Retirado de pauta o processo
18/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:22

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
12/07/2023 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio
21/07/2020 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de RENATO BARBOSA DE SOUZA em 20/07/2020
07/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BARBOSA DE SOUZA
03/07/2020 12:42

Conhecido o recurso de RENATO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *27.***.*97-58 e provido
16/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2020
15/06/2020 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 13:13

Incluído em pauta o processo para 25/06/2020, 09:00:00, ST6 MHM ()
05/06/2020 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2020 17:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/03/2020 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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