10/07/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
10/07/2025 12:50

Encerrada a conclusão
28/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
11/04/2025 10:45

Juntada a petição de Réplica
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA
20/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034b119 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de CSAC que visa à execução do título judicial relativo à ação coletiva nº 0163700-95.1991-5.01.0041.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para ciência da presente ação, bem como para acostar holerites e controles de jornada, além de outros documentos que entenda(m) necessários à elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Atendido, intimem-se as partes com prazo sucessivo de 10 dias, sendo a parte autora para apresentar cálculos, e a(s) reclamada(s) para manifestações.

Em caso de discordância deverá apresentar valores que entender devidos, com impugnação fundamentada e indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, §1º- A e B, da CLT da CLT, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigentes as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente, para réplica, em 10 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação, atualização, dedução dos depósitos recursais porventura existentes nos autos, e posterior homologação. mbs RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 04:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/02/2025 04:30

Iniciada a liquidação
10/02/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 11:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo