14/05/2025 13:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA em 07/05/2025
25/04/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS DE ALMEIDA
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA GONCALVES
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA em 26/03/2025
25/03/2025 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c2e5f6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO) 2. RODRIGO LIMA GONÇALVES Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO LIMA GONÇALVES 2. ITAÚ UNIBANCO S.A. 3. IVAN CARLOS DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO) Recurso de: IVAN CARLOS DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 737e534; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. c72c67b).

Regular a representação processual (Id. d3f50d0, bc58631).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVIII; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A, §caput; artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial . - artigo 2º do Código de Ética do Advogado.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: RODRIGO LIMA GONÇALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 737e534; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. a406c97).

Regular a representação processual (Id. f917fa2).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia , que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, a parte recorrente não cumpriu, de forma adequada, o pressuposto formal de admissibilidade previsto no artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT, na medida em que transcreveu, nas razões do recurso de revista, a integralidade dos capítulos impugnados do acórdão (Reversão da Justa Causa; Horas Extraordinárias, Intervalos e seus Reflexos; Equiparação Salarial, com pedido subsidiário de Acúmulo de Função; Diferenças de Comissões e Reflexos, Incorporação de PLR, PR, PCR e Diferenças).

Oportuno registrar que, segundo entende a C.

Corte, a transcrição do inteiro teor da análise meritória do tema registrado no acórdão recorrido, sem destaque das razões de decidir (a partir da pág. 5 do acórdão - Id. a406c97), como se observou no caso em exame, é providência inócua, na medida em que a parte transfere ao julgador o ônus de pinçar na decisão vergastada o trecho que traz a tese objeto da insurgência recursal, na mão contrária do comando do artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT.

Registra-se que os grifos presentes na transcrição de um dos temas são originais do acórdão.

Veja-se, a propósito, o seguinte precedente da Subseção I Especializadas em Dissídios Individuais - SBDI-I/TST: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015.

TRANSCRIÇÃO INTEGRAL EM RECURSO DE REVISTA DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. 1.

A Eg. 6ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada, para excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais referentes aos reflexos das horas extras nas folgas concedidas pela Lei nº 5.811/72.

Concluiu que a parte "transcreveu em suas razões recursais o capítulo da decisão do Regional que estava impugnando (e não o inteiro teor desta), indicou os dispositivos tidos por violados e apresentou o confronto analítico entre eles, estando, portanto, preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT". 2.

Não obstante, a transcrição pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo recorrido do acórdão regional, sem qualquer destaque, salvo se extremamente sucinto, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, por inexistir cotejo de teses.

Precedentes.

Recurso de embargos conhecido e provido" (E-ED-ARR-852-75.2014.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 03/08/2018). (g.n.) Salienta-se, por fim, que não se trata de transcrição de capítulo extremamente sucinto do acórdão regional.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 16; nº 27; nº 74; nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 344; artigo 373, inciso II; artigo 400; artigo 489, §1º, inciso IV; Lei nº 10101/2000, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 468; artigo 818, inciso II; artigo 844. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mmpp/8843/55026 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LIMA GONCALVES - IVAN CARLOS DE ALMEIDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS DE ALMEIDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA GONCALVES
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO LIMA GONCALVES
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de IVAN CARLOS DE ALMEIDA
28/01/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:42

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 19:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IVAN CARLOS DE ALMEIDA em 05/11/2024
31/10/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IVAN CARLOS DE ALMEIDA
18/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA GONCALVES
09/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de RODRIGO LIMA GONCALVES - CPF: *39.***.*70-39 e não provido
09/10/2024 15:05

Conhecido o recurso de IVAN CARLOS DE ALMEIDA - CPF: *43.***.*25-69 e não provido
08/10/2024 19:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 Sessão Presencial 09 10 2024 ()
18/09/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/09/2024 11:13

Retirado de pauta o processo
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/08/2024 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/04/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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