24/09/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 23/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 04/09/2025
26/08/2025 09:54

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb61d7 proferida nos autos.

DECISÃO-PJe Vistos e etc.

Tendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade exigidos, admitido o Agravo de Petição interposto pela reclamada.

Assim, ao(s) agravado(s).

Após, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 21 de agosto de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALVARENGA
21/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
21/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
21/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
21/08/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PATRICIA ALVARENGA sem efeito suspensivo
21/08/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/08/2025 11:25

Encerrada a conclusão
15/08/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 06/08/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVARENGA em 29/07/2025
28/07/2025 18:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
15/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
15/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
15/07/2025 19:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14/07/2025 20:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 07/07/2025
17/06/2025 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100711-13.2024.5.01.0521 RECLAMANTE: PATRICIA ALVARENGA RECLAMADO: ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALVARENGA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interposto pela 1ª Reclamada, id 4bc41b2, no prazo de 05 dias, nos termos da ordem de serviço 01/2018.

RESENDE/RJ, 12 de junho de 2025.

SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALVARENGA
12/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
12/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 04/06/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVARENGA em 26/05/2025
19/05/2025 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abaab59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc.

Foram ajuizados embargos à execução, conforme razões expostas na petição Id 52431ef. A parte autora apresentou resposta (Id 5d67d68).

Sem mais provas, vieram os autos conclusos para julgamento dos embargos e da impugnação. MÉRITO Trata-se de embargos à execução opostos por Atitude Assessoria Ambiental Ltda., nos autos da reclamação trabalhista movida por Patrícia Alvarenga, em face da aplicação de cláusula penal de 50% prevista em acordo homologado judicialmente, em razão do pagamento intempestivo da parcela única acordada.

A executada alega que o atraso de sete dias decorreu de fatores externos — especificamente, a ausência de repasse de verbas pelo Município de Itatiaia —, motivo pelo qual pleiteia a exclusão da multa.

Requereu, alternativamente, a aplicação proporcional da penalidade.

A cláusula penal estipulada no termo de conciliação, devidamente homologado por este Juízo, previa expressamente a incidência de multa de 50% sobre o saldo remanescente em caso de inadimplemento. É incontroverso nos autos que a parcela única de R$ 1.700,00 deveria ser quitada em 02/12/2024, mas o pagamento somente foi realizado em 10/12/2024, ou seja, com atraso de sete dias.

O argumento de que o atraso decorreu de repasse tardio de valores por ente público não elide a responsabilidade da executada, que deve assumir os riscos inerentes à sua atividade econômica.

Ressalte-se que não há nos autos prova robusta de que a empresa estivesse efetivamente impossibilitada de cumprir a obrigação, tampouco de que tenha tentado obter alternativas para assegurar o cumprimento voluntário do acordo. Ademais, como bem pontuado pela exequente, o pagamento somente foi efetuado após provocação judicial, e o valor pactuado no acordo, não é elevado, de modo que não se sustenta a alegação de que a ré não dispunha de recursos para quitá-lo. Nesse contexto, é perfeitamente aplicável a cláusula penal ajustada. Ante o exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga-se IMPROCEDENTES os Embargos à execução interpostos pela executada, mantendo-se a incidência integral da multa prevista no termo de conciliação.

Custas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, intime-se a ré para pagamento da multa no prazo de 48 horas.

In albis, ative-se o SISBAJUD. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
12/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
12/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
12/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
12/05/2025 15:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PATRICIA ALVARENGA
08/05/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 02/05/2025
23/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
15/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/04/2025 13:55

Encerrada a conclusão
31/03/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
28/03/2025 23:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 03:01

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 25/03/2025
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE 0100711-13.2024.5.01.0521 : PATRICIA ALVARENGA : ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) citado(s) para pagar, em 5 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, a importância abaixo discriminada: TOTAL DEVIDO: R$ 865,43 (atualizado até 31/03/2025) RESENDE/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO ZANETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
14/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
24/01/2025 11:45

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 16/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
04/12/2024 11:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/12/2024 11:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/12/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 09:24

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/11/2024 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/11/2024 09:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/11/2024 09:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/11/2024 09:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/11/2024 09:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/11/2024 09:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/11/2024 09:22

Iniciada a execução
19/11/2024 09:22

Transitado em julgado em 18/11/2024
18/11/2024 20:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 34,00
18/11/2024 20:54

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA ALVARENGA
18/11/2024 20:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/11/2024 20:54

Audiência una por videoconferência realizada (18/11/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
18/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/11/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição )
13/11/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/11/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 14/10/2024
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVARENGA em 02/10/2024
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 02/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVARENGA em 01/10/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 26/09/2024
20/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
20/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
20/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
19/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
19/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/09/2024 13:36

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/09/2024 13:36

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 16/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA ALVARENGA em 11/09/2024
03/09/2024 19:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
02/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
02/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ALVARENGA
02/09/2024 10:04

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
02/09/2024 10:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo