12/05/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP em 08/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA DIONISIO ANJO em 05/05/2025
15/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f312a5d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DIONISIO ANJO
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DIONISIO ANJO
11/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 20:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbd8071 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido(a)(s): SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP, ANA PAULA DIONISIO ANJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 60, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/01/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:59

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA DIONISIO ANJO em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP em 11/11/2024
05/11/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DIONISIO ANJO
24/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - EPP
24/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/10/2024 11:15

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
13/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2024
12/09/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-10-2024 ()
10/09/2024 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/08/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo