21/08/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 11:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 21:37

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23e22a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 891877d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido(a)(s): SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES
28/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 05/11/2024
04/11/2024 23:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA
18/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
18/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES
17/10/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-62
10/10/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
04/10/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 01/10/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA
20/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
20/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/09/2024 19:21

Encerrada a conclusão
06/09/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 04/09/2024
30/08/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
15/08/2024 10:21

Conhecido o recurso de SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-62 e não provido
15/08/2024 10:21

Conhecido o recurso de RENAN LUCIO DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *10.***.*08-26 e provido em parte
08/08/2024 12:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
08/08/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 09:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
01/07/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/07/2024 11:35

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/05/2024 16:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 16:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 10:09

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2024 15:27

Encerrada a conclusão
26/03/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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