13/05/2025 14:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 07/05/2025
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:06

Expedido(a) edital a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RESENDE ANDRADE
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 19:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb46973 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1. VICTOR RESENDE ANDRADE 2. DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 25f5bda.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 100, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/01/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:13

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 22/10/2024
22/10/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/10/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RESENDE ANDRADE
04/10/2024 12:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
18/09/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 13/09/2024
10/09/2024 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 03:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2024 11:38

Expedido(a) edital a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
30/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RESENDE ANDRADE
28/08/2024 12:58

Conhecido o recurso de VICTOR RESENDE ANDRADE - CPF: *16.***.*14-28 e provido
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/07/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/05/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 16:48

Determinada a requisição de informações
22/05/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/05/2024 19:41

Encerrada a conclusão
12/05/2024 22:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/05/2024 12:44

Distribuído por dependência
01/07/2021 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2021 01:51

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2019 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2019 00:14

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:14

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 14/03/2019 23:59:59
13/03/2019 17:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/02/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 10:45

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/12/2018 13:24

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/12/2018 13:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/09/2018 23:59:59
29/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 28/09/2018 23:59:59
26/09/2018 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/09/2018 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 08:33

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/09/2018 08:33

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/06/2018 11:13

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/06/2018 11:13

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/06/2018 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 26/04/2018 23:59:59
27/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 26/04/2018 23:59:59
27/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/04/2018 23:59:59
24/04/2018 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/04/2018
13/04/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 11:13

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
27/03/2018 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/03/2018 14:29

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 09:30:00, EM MESA)
01/03/2018 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2018 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/02/2018 23:59:59
24/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 23/02/2018 23:59:59
07/02/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/02/2018
07/02/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018 12:44

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
26/01/2018 15:55

Conhecido o recurso de VICTOR RESENDE ANDRADE - CPF: *16.***.*14-28 e provido em parte
27/11/2017 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2017 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 15:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR RESENDE ANDRADE em 20/06/2017 23:59:59
21/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/06/2017 23:59:59
21/06/2017 00:03

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 20/06/2017 23:59:59
10/06/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2017
10/06/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2017 12:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/05/2017 17:18

Conhecido o recurso de VICTOR RESENDE ANDRADE - CPF: *16.***.*14-28 e provido
22/05/2017 17:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/05/2017 17:18

Conhecido o recurso de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-15 e não provido
04/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2017
03/05/2017 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 10:36

Incluído o processo em pauta (17/05/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
30/03/2017 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2017 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/02/2017 09:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2017 16:43

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/01/2017 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/12/2016 15:15

Convertido o julgamento em diligência
15/12/2016 21:07

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/12/2016 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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