18/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2025 08:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA sem efeito suspensivo
05/06/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025
04/06/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aeed748 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA, com fundamento nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, sob alegação de omissão na sentença quanto ao pedido referente ao fracionamento obrigatório das férias.

Assiste razão à parte embargante quanto à omissão apontada, motivo pelo qual os embargos merecem acolhimento, exclusivamente para integrar a fundamentação da sentença, sem efeito modificativo.

De fato, consta na petição inicial pleito específico para condenação da reclamada ao pagamento em dobro das férias, sob o fundamento de que a empregadora compeliria seus empregados a gozarem apenas 20 dias de férias, de forma fracionada, em desrespeito à legislação vigente.

Contudo, conforme consta nos autos, especialmente no documento de ID 3454b68, não impugnado, a parte autora usufruiu regularmente os 30 dias de férias, sem qualquer fracionamento irregular.

A própria manifestação da parte ré destaca que havia opção da empregada entre gozo integral ou parcial, com abono pecuniário, nos termos dos arts. 134, §1º e 143 da CLT, o que reflete o cumprimento da legislação.

Não há, nos autos, qualquer prova de imposição unilateral por parte do empregador para o fracionamento das férias, tampouco de irregularidade na concessão dos períodos.

Ausente violação ao art. 134 da CLT, não há falar em pagamento em dobro da verba respectiva.

Portanto, sanada a omissão, julga-se do pedido de pagamento em dobro das férias.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA, para suprir omissão da sentença, e julgar improcedente o pedido de pagamento em dobro das férias.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
21/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
21/05/2025 13:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
07/04/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
07/04/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63a5649 proferido nos autos.

Em virtude da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 897-A. § 2º da CLT.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 28/03/2025
25/03/2025 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7b5683 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em face de ITAU UNIBANCO S.A., julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial; tudo na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamante no importe de R$ 6.034,72, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 301.735,94, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
14/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
14/03/2025 10:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.034,72
14/03/2025 10:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 14/02/2025
11/02/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
11/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 10/02/2025
07/02/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 29/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
13/01/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/01/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
18/12/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
17/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/12/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
12/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/12/2024 16:23

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
11/12/2024 12:16

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 18/03/2024
12/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 11/03/2024
11/03/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
09/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2024
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 08/03/2024
07/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
07/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 14:40

Audiência de instrução designada (11/12/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/03/2024 14:31

Audiência de instrução cancelada (01/07/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/03/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
02/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
01/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/03/2024 09:25

Audiência de instrução designada (01/07/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 09:25

Audiência de instrução cancelada (18/03/2024 10:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
29/02/2024 15:22

Proferida decisão
28/02/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/02/2024 12:14

Encerrada a conclusão
23/02/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/09/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 14:37

Audiência de instrução designada (18/03/2024 10:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 10:12

Audiência inicial realizada (30/08/2023 08:33 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 20:05

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA em 09/08/2023
08/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2023
02/08/2023 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS BATISTA
28/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/07/2023 15:16

Audiência inicial designada (30/08/2023 08:33 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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