30/05/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de OTTO SEEFELDER DE ASSIS em 21/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL em 12/05/2025
29/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) OTTO SEEFELDER DE ASSIS
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b1427d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS Recorrido(a)(s): ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 805; Código Civil, artigo 1088; artigo 1096; Lei nº 11101/2005, artigo 6º-C; artigo 50; artigo 82-A; Lei nº 6404/1976. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA - BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA - BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA - AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA. - INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA.
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:31

Encerrada a conclusão
13/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OTTO SEEFELDER DE ASSIS em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL em 12/11/2024
06/11/2024 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) INFCO HOLDINGS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ARANTINA RJ PARTICIPACOES LTDA
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BALIZA RJ PARTICIPACOES LTDA
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) AYTOS RJ PARTICIPACOES LTDA.
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BARBACENA RJ PARTICIPACOES LTDA
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OTTO SEEFELDER DE ASSIS
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL
03/10/2024 11:22

Conhecido o recurso de ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL - CPF: *11.***.*06-05 e provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
27/08/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/08/2024 14:07

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
25/06/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio
02/12/2019 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2019 00:32

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2019 16:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/02/2019 00:08

Decorrido o prazo de ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL em 13/02/2019 23:59:59
14/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2019 23:59:59
05/02/2019 09:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/02/2019 08:59

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
01/02/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2019
01/02/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2019
01/02/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 14:48

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/06/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2018 23:59:59
05/06/2018 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2018
24/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 11:09

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/03/2018 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
01/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL em 31/01/2018 23:59:59
19/12/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2017
19/12/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 11:35

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2017
07/11/2017 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 16:19

Incluído o processo em pauta (22/11/2017, 13:30:00, SALA 3T)
03/10/2017 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2017 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/09/2017 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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