13/05/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 12/05/2025
09/05/2025 16:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd115f9) para Contraminuta
29/04/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70cc0e3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso II; artigo 37, inciso II; artigo 37, §2º; artigo 102, §2º; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 472; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso III; artigo 1040, inciso III. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do tema 1.022. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 11:01

Encerrada a conclusão
29/01/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:51

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 26/11/2024
26/11/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS
28/10/2024 11:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/10/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
07/10/2024 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/09/2024 17:37

Encerrada a conclusão
30/09/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/09/2024 13:12

Encerrada a conclusão
13/07/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio
25/04/2024 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2024 01:58

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2020 10:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 15/06/2020
02/06/2020 19:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS
22/02/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/10/2019 03:27

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 04/10/2019
05/10/2019 03:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2019
04/10/2019 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR CEDAE)
03/10/2019 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/09/2019
24/09/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 09:28

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
26/06/2019 11:29

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/06/2019 18:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
25/06/2019 18:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2018 12:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/04/2018 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/04/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 12:38

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/12/2017 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2017 23:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2017 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2017 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2017 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/12/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/12/2017 23:59:59
12/12/2017 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 11/12/2017 23:59:59
28/11/2017 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/11/2017
28/11/2017 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 09:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS - CPF: *91.***.*86-68
29/09/2017 12:38

Incluído o processo em pauta (18/10/2017, 14:00:00, ST6 EM MESA 18.10.17)
18/09/2017 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2017 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/08/2017 23:59:59
03/08/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/08/2017
03/08/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 15:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS - CPF: *91.***.*86-68
06/07/2017 15:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/06/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2017
19/06/2017 16:20

Incluído o processo em pauta (05/07/2017, 10:15:00, ST6 GERAL 05.07.17)
22/05/2017 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2017 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS em 12/05/2017 23:59:59
13/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/05/2017
04/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2017 15:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/04/2017 15:45

Conhecido o recurso de LUIZ ALDIR GIMENEZ DE MATTOS - CPF: *91.***.*86-68 e provido
16/03/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2017
15/03/2017 08:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017 08:24

Incluído o processo em pauta (26/04/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 26.04.17)
20/02/2017 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2017 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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