12/05/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 26/03/2025
25/03/2025 19:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 532a316 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COLÉGIO JRLAGES LTDA - ME - ME Recorrido(a)(s): MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2024 - Id. b350fd1; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. df40cc3).

Regular a representação processual (Id. 4e2e0a6, 75e7d69 e dc3c8b4).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
27/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/01/2025 10:32

Prejudicado(s) o(s) Agravo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
17/01/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/01/2025 13:10

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 49a0140) para Agravo
17/01/2025 13:10

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 49a0140) para Agravo Regimental
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 19/12/2024
19/12/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO
03/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
26/11/2024 11:54

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME - CNPJ: 68.***.***/0001-93
26/11/2024 11:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME - CNPJ: 68.***.***/0001-93 / null
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 07:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 07:54

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 4 9h ()
16/08/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/07/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/07/2024 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VANESSA DA PENHA RIBEIRO
02/07/2024 20:52

Proferida decisão
02/07/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/06/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
18/06/2024 19:42

Proferida decisão
18/06/2024 16:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/06/2024 16:14

Encerrada a conclusão
18/06/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/03/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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