22/05/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA em 14/05/2025
14/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b6f65d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A. - MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A.
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALDECI JOSE DE ALMEIDA em 28/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ffea73 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VALDECI JOSÉ DE ALMEIDA Recorrido(a)(s): 1. MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA 2. GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 00fd03d ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALDECI JOSE DE ALMEIDA
14/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI JOSE DE ALMEIDA
14/03/2025 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de VALDECI JOSE DE ALMEIDA
12/03/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 19:54

Encerrada a conclusão
29/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:03

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA em 13/11/2024
30/10/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A.
28/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA
28/10/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI JOSE DE ALMEIDA
15/10/2024 15:04

Conhecido o recurso de VALDECI JOSE DE ALMEIDA - CPF: *73.***.*85-00 e não provido
11/10/2024 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
19/08/2024 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/08/2024 06:40

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 13:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
20/06/2024 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/05/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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