08/07/2025 14:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 15:01

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 08:58

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo Regimental) sem decisão
26/03/2025 07:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0950ed proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA Decisão monocrática.

Segundo disciplina o art. 1.021 do CPC, caberá "agravo interno para o respectivo órgão colegiado", a fim de que a parte possa obter do Colegiado a manifestação que representa, efetivamente, o entendimento do órgão que deveria proferir o julgamento: seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento que tenha motivado o inconformismo.

Assim sendo, incabível recurso de revista interposto contra a decisão monocrática, por ausência de previsão legal e/ou regimental nesse sentido.

Não se aplica, aqui, o princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inescusável, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 17:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 14:24

Encerrada a conclusão
06/10/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 20:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA
19/09/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 11:07

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo Regimental de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 17:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/09/2024 17:38

Encerrada a conclusão
14/09/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA em 13/09/2024
13/09/2024 19:25

Juntada a petição de Agravo Regimental
09/09/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA
30/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/06/2024 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/06/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Ministério Público do Trabalho)
24/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 16:54

Determinada a requisição de informações
22/05/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/05/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo