07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101032-80.2020.5.01.0006 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A., RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, suscitar de ofício a preliminar de incompetência absoluta material desta Especializada, para declarar a incompetência desta justiça especializada e determinar a remessa dos autos à justiça comum estadual para distribuição e processamento regulares, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
12/12/2023 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. em 11/12/2023
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2023
28/11/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
24/11/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
24/11/2023 16:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
17/11/2023 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/11/2023 11:57

Encerrada a conclusão
15/11/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/11/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
09/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
09/11/2023 08:24

Encerrada a conclusão
09/11/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/11/2023 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2023 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
26/10/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
26/10/2023 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. sem efeito suspensivo
26/10/2023 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/10/2023 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/10/2023 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/10/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
28/09/2023 07:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
28/09/2023 07:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
27/09/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/09/2023 13:06

Encerrada a conclusão
27/09/2023 06:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/09/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
21/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
20/09/2023 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
12/09/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
12/09/2023 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/09/2023 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
12/09/2023 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
19/07/2023 07:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/07/2023 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de Ministério do Trabalho Emprego (MTE) em 14/06/2023
17/07/2023 13:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2023 13:52

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
22/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
17/06/2023 01:51

Decorrido o prazo de UNIMED (área de informática) em 16/06/2023
26/05/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2023 20:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2023 08:58

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO EMPREGO (MTE)
16/05/2023 08:58

Expedido(a) mandado a(o) UNIMED (AREA DE INFORMATICA)
15/05/2023 16:53

Audiência de instrução realizada (15/05/2023 11:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
11/05/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
11/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/05/2023 11:37

Encerrada a conclusão
10/05/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/05/2023 11:02

Encerrada a conclusão
10/05/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/05/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
10/04/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
10/04/2023 11:40

Audiência de instrução designada (15/05/2023 11:20 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 11:40

Audiência de instrução cancelada (31/01/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
08/01/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 11:15

Audiência de instrução designada (31/01/2024 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 11:15

Audiência una por videoconferência realizada (14/12/2022 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
17/10/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
23/05/2022 10:39

Audiência una por videoconferência designada (14/12/2022 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. em 19/05/2022
20/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2022
12/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
10/05/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
10/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:53

Audiência una cancelada (11/05/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/05/2022 09:22

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA)
20/04/2022 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
21/03/2022 17:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PRAZO PARA RÉPLICA)
21/03/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PRAZO PARA RÉPLICA)
21/03/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS)
08/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
07/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
21/01/2022 11:34

Audiência una designada (11/05/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 11:34

Audiência una cancelada (11/05/2022 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2021 17:37

Audiência una designada (11/05/2022 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 13:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/03/2021 15:42

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (23/03/2021 11:20 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/03/2021 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/03/2021 17:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/02/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
24/02/2021 14:43

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA
24/02/2021 14:43

Expedido(a) notificação a(o) STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.
23/02/2021 10:52

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (23/03/2021 11:20 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/01/2021 14:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/01/2021 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/12/2020 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos para Instruir a Inicial)
19/12/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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