04/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/08/2025 21:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
01/08/2025 00:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 23/07/2025
14/07/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
12/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA CUNHA
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/07/2025 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
03/07/2025 11:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
29/05/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 18:11

Determinada a requisição de informações
10/04/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 02/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b6477e proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE LUIZ DA CUNHA (fmaj) Vistos, etc.

I.

Determino a notificação das partes com o fito de corrigir erro material e evitar qualquer alegação de nulidade póstuma, uma vez que na decisão de ID 1776acd, a recorrente CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS – CEPP, foi referendada como "2ª reclamada", quando, em verdade, é a "1ª reclamada".

Frise-se, ela foi corretamente notificada.

II.

Findo o aprazado, voltem-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DA CUNHA
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA CUNHA
24/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 21/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1776acd proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES RECORRIDO: JORGE LUIZ DA CUNHA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (fmaj) Vistos, etc. A 2ª reclamada requereu gratuidade de justiça na petição do recurso ordinário (ID. 992f25f). Nos termos da Súmula 463, II, do c.TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.” No caso concreto, a 2ª reclamada, CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS – CEPP, apresentou balanço patrimonial dos anos de 2022 e 2023, relatório de auditoria com demonstrativos contábeis dos anos de 2022/2023 e demonstração de resultado do exercício, também 2022/2023.

Tais documentos não são atuais, não comprovando a insuficiência de recursos.

A documentação apresentada não evidencia que a Reclamada não possui, atualmente, recursos ou bens que conduzam à precariedade financeira suficiente para autorizar a isenção das despesas do processo. Frise-se, a 2ª reclamada sequer comprovou sua condição de entidade filantrópica conforme aduzido, sendo certo que, ainda que comprovasse, tal condição não daria ensejo à concessão, por si só, da gratuidade de justiça, pois a isenção concedida pelo art. 899, §10, da CLT, limita-se ao depósito recursal.

Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamada, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos, tampouco a condição de entidade filantrópica.

Intime-se a 2ª reclamada para efetuar o preparo do recurso e comprová-lo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269, II, da SBDI-I, do c.

TST. Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
11/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
11/03/2025 15:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
11/03/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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