12/09/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
10/09/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES em 08/09/2025
08/09/2025 12:03

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
28/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/08/2025 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101236-69.2024.5.01.0076 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à origem visando ao regular prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto ao início da contagem da prescrição bienal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101236-69.2024.5.01.0076 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2025
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a12cce2 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do AP interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 28/04/2025 MONICA FRÓES DIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc..

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do AP interposto, à parte recorrida para apresentar contraminuta no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 10:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/04/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a627375 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por ITAU UNIBANCO S.A., registrada sob o ID. 1bc3b7b, em face da execução promovida na presente ação de cumprimento de sentença coletiva.

A parte exequente apresentou manifestação em Id d76215d. É o relatório.

Decido.

A Exceção de Pré-Executividade configura instrumento excepcional, admitido no âmbito do processo do trabalho, desde que veicule matérias de ordem pública ou que possam ser conhecidas de ofício pelo Juízo, notadamente nos casos em que inexista título executivo, haja nulidade da citação ou da própria execução, pagamento, transação, novação, prescrição, ou outros vícios que obstem o regular desenvolvimento da marcha executiva.

DA NULIDADE DE CITAÇÃO Alega a executada, em preliminar, a nulidade da citação, sob o argumento de que ela teria se operado de forma irregular, por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, sem que houvesse, à época, advogado regularmente habilitado nos autos, o que inviabilizaria a validade do ato citatório.

Assiste razão à executada.

Consoante dispõe o convênio firmado entre o banco reclamado, ITAÚ UNIBANCO S.A., e este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, as comunicações oficiais, notadamente aquelas de natureza citatória, devem observar o meio eletrônico previamente convencionado, qual seja, o sistema próprio de domicílio judicial eletrônico da empresa ou via sistema.

Consultando-se os autos, mais precisamente a aba “expedientes”, constata-se que a citação da executada ocorreu exclusivamente por intermédio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em momento no qual sequer havia procurador constituído nos autos, tornando ineficaz o referido ato processual.

Diante disso, reconhece-se a nulidade da citação inicialmente realizada, razão pela qual passo à análise das demais matérias veiculadas na presente Exceção de Pré-Executividade.

DA PRESCRIÇÃO TOTAL No caso concreto, verifica-se que a execução em curso decorre de decisão proferida em ação coletiva, cujo trânsito em julgado operou-se com a publicação do acórdão que apreciou o Agravo de Petição nos autos do processo nº 0054000-15.2005.5.01.0068, ocorrida em 08/08/2017.

Tratando-se de execução individual autônoma fundada em título oriundo de demanda coletiva, incide, in casu, o prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

Assim, considerando que a presente ação de cumprimento de sentença foi ajuizada apenas em 17/10/2024, resta inequívoco que transcorreu o lapso superior a cinco anos entre o trânsito em julgado da decisão exequenda e o ajuizamento da presente execução, impondo-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, para declarar prescrita a pretensão executória da parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência.

Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
10/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
10/04/2025 07:45

Proferida decisão
10/04/2025 00:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/04/2025 00:33

Encerrada a conclusão
01/04/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/03/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca11e73 proferido nos autos.

Ao Excepto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
25/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
25/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES em 24/03/2025
24/03/2025 21:43

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3f5bd proferida nos autos.

DECISÃO PJe Homologo os cálculos constantes de ID nº 9f55a21, atualizados pela D.

Contadoria deste Juízo até a presente data, no valor total de R$ 15.172,70, sendo R$ 14.875,20 líquidos ao reclamante e custas no importe de R$ 297,50.

Nos termos da IN 1.500/2014, não há IRPF a ser recolhido.

Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 15 dias, sob pena de execução.

A ré deverá comprovar o recolhimento de custas em GRU.

Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
13/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
13/03/2025 12:54

Homologada a liquidação
13/03/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/11/2024 13:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES em 29/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ELRACI DOS SANTOS RODRIGUES
18/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/10/2024 17:04

Iniciada a liquidação
17/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00