08/05/2025 21:03

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 07/05/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d097cd proferido nos autos.

DESPACHO Entre outros pedidos, postula a parte reclamante, neste processo, o reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada.

A reclamada, por sua vez, nega a existência de vínculo empregatício e afirma que a reclamante prestou serviços de forma autônoma. Os autos estavam conclusos para julgamento após o encerramento da instrução processual.

Ocorre que, em 14/04/2025, nos autos do ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral), o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário".

Consta ainda, na referida decisão, que se está em discussão as seguintes matérias: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

Pelo exposto, considerando que os presentes autos discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo para prestação de serviços, e em cumprimento à suspensão acima determinada, converto o julgamento em diligência e determino a suspensão da tramitação do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral), nos termos da ordem exarada (artigo 313, IV, CPC).

Intimem-se as partes.

Sobrestem-se os autos.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
25/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
25/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
25/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
25/04/2025 19:19

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
18/03/2025 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/03/2025 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 15:24

Audiência de instrução realizada (27/02/2025 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 04/11/2024
19/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 18/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
09/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
09/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
09/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
09/10/2024 14:08

Audiência de instrução designada (27/02/2025 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/10/2024 14:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 27/09/2024
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 23/09/2024
21/09/2024 11:13

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
11/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
06/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
06/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 02/09/2024
20/08/2024 14:01

Juntada a petição de Impugnação
16/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
15/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
14/08/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 08/08/2024
01/08/2024 16:29

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
24/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
24/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/07/2024 17:06

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
10/07/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 04/07/2024
05/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 04/07/2024
30/06/2024 07:43

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26de0a4 proferido nos autos.

Expeça-se alvará ao Perito. Notifiquem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. Havendo impugnações, intime-se o ilustre perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
25/06/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
25/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
23/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
23/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 22/05/2024
18/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 17/05/2024
10/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
09/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
09/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
06/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/03/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
14/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/03/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 29/02/2024
28/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 27/02/2024
08/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
07/02/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
07/02/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
07/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/02/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2024 20:49

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
24/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 23/01/2024
23/01/2024 20:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/01/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 12:13

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
29/11/2023 14:18

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2023 12:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2023 14:57

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 29/08/2023
17/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAROLINA BATISTELLA em 16/08/2023
08/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
07/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS MEDICOS RESPIRAR SUL FLUMINENSE LTDA
07/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BATISTELLA
07/08/2023 10:56

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2023 12:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/07/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo