05/06/2025 05:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 22:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aab436e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARLY DE OLIVEIRA FEA Recorrido(a)(s): MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLY DE OLIVEIRA FEA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARLY DE OLIVEIRA FEA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de MARLY DE OLIVEIRA FEA
10/04/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2025 21:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2025 21:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA em 21/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101086-98.2024.5.01.0202 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARLY DE OLIVEIRA FEA AGRAVADO: MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fab79f4, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela embargada em contraminuta de id 0d47df8 de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA
07/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DEFAVERI FIGUEIRA
07/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARLY DE OLIVEIRA FEA
27/02/2025 15:50

Conhecido o recurso de MARLY DE OLIVEIRA FEA - CPF: *30.***.*56-20 e não provido
22/01/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARLY DE OLIVEIRA FEA
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
11/12/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/12/2024 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo