13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aabd18 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: LUCIENE MOREIRA DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIENE MOREIRA DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da inexistência de elementos nos autos bastantes à formação do convencimento deste Relator quanto ao direito da recorrente à gratuidade de justiça, determino: Comprove a recorrente, para a finalidade precípua de isenção do depósito recursal (art. 899, §10, CLT), a alegada condição de entidade beneficente ou de filantropia, como também de atendimento aos requisitos dos artigos 3º, 4º e 12, da Lei nº 12.101/2009, pela exibição do “certificado” emitido pelo competente Ministério, conforme artigo 21 da referida Lei.

Comprove, ainda, cabalmente, por documentação exaustiva e atual, situação financeira que lhe impeça de arcar com as despesas do processo, de modo a justificar o deferimento da gratuidade de justiça e a pretendida isenção de custas.

Comprove, alternativamente, o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

Após, ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE MOREIRA DA SILVA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
07/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
06/02/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante - ERJ)
24/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/01/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
23/01/2025 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
23/01/2025 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIENE MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/01/2025 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
18/12/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
04/12/2024 13:54

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS /
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
02/12/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
02/12/2024 14:58

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 11/11/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
15/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
15/10/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/10/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 765,32
03/10/2024 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIENE MOREIRA DA SILVA
03/10/2024 16:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIENE MOREIRA DA SILVA
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
12/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
05/09/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/09/2024
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 04/09/2024
04/09/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/09/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 03/09/2024
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
27/08/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
15/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/08/2024
13/08/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
12/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/08/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência telepresencial - ERJ)
30/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
29/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/07/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
19/06/2024 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
11/06/2024 20:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 20:19

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição quesitos para perícia e indicação doa assistentes técnicos - ERJ)
27/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:08 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/05/2024 15:29

Juntada a petição de Contestação
26/05/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 13/05/2024
04/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:01

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:08 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:01

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:06 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/04/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:06 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:40

Audiência una cancelada (06/06/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 22:21

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/03/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
11/03/2024 15:35

Audiência una designada (06/06/2024 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/03/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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