10/05/2023 09:26

Baixa Definitiva
10/05/2023 09:26

Transitado em Julgado em 10.05.2023
17/03/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/02/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.02.2023.
03/02/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 13:20

Conclusos para julgamento
24/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
01/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/10/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 07:00

Publicado despacho em 21.10.2022.
20/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/10/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 10:08

Conclusos para julgamento
03/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
30/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 04:10

Conclusos para julgamento
15/09/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2022 12:44

Distribuído por sorteio
08/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 19:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo