28/08/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SERGIO MACIEL SANTOS em 27/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/08/2025
19/08/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
18/08/2025 10:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.068,02)
17/08/2025 09:55

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
14/08/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
11/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
09/08/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
25/07/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO MACIEL SANTOS em 24/07/2025
17/07/2025 09:52

Encerrada a conclusão
17/07/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
16/07/2025 13:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/07/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
10/07/2025 06:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de SERGIO MACIEL SANTOS
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
28/06/2025 04:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:28

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
26/06/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2025 16:15

Iniciada a execução
26/06/2025 16:15

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/06/2025 10:35

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
13/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de SERGIO MACIEL SANTOS em 06/06/2025
06/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
28/05/2025 14:30

Homologada a liquidação
28/05/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2025 11:50

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 34a65ed) para Manifestação
28/05/2025 11:50

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: a0f6a77) para Manifestação
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de SERGIO MACIEL SANTOS em 30/04/2025
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/04/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
12/04/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
01/04/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce84ca6 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela reclamada, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

No mesmo prazo, manifeste-se o exequente acerca da alegação de coisa julgada.

Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MACIEL SANTOS
28/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
28/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/03/2025 12:20

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f078e17 proferida nos autos.

DECISÃO PJe – JT DA PRESCRIÇÃO Sustenta a reclamada a prescrição bienal da presente ação, aduzindo que o marco inicial do prazo prescricional para o ajuizamento do presente cumprimento de sentença seria a data da coisa julgada material no processo da Ação Civil Coletiva nº 0100110-43.2016.5.01.0244.

O entendimento pacificado pelo TST, entretanto, é de que o prazo para o ajuizamento de ação civil pública é de cinco anos, motivo pelo qual, observada a Súmula 150 do STF, o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação civil pública deve observar o mesmo prazo prescricional, contados do trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na ação coletiva.

Ademais, no caso vertente, o marco inicial da prescrição também não poderia ser o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida nos autos da ação civil pública, mas a data de publicação da decisão que determinou o desmembramento da ação coletiva para execução de forma individual, em 21/10/2022, haja vista que, até aquele momento, os substituídos não tinham interesse em promover ação individual para cumprimento de sentença.

Portanto, considerando que a presente foi ajuizada em 17/3/2025, dentro do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, que se iniciou em 21/10/2022, rejeito a prescrição alegada. DA LITISPENDÊNCIA Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a litispendência se caracteriza quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que ainda se encontra em curso.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do §3º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de litispendência, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída à 7ª Vara do Trabalho de Niterói não fez parte o pedido de diferença de FGTS e, desta, sobre a indenização compensatória de 40%, tratando-se, pois, de pedidos diversos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A Lei 13.467/17 limita o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à fase de conhecimento, não comportando o arbitramento em execução trabalhista, sendo incompatível com o processo do trabalho o disposto no §1º do art. 85 do Código de Processo Civil.

A sentença condenatória proferida nos autos da Ação Coletiva, no entanto, deferiu o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação.

Portanto, os referidos honorários são devidos sobre as parcelas neste cumprimento de sentença postuladas. DO FGTS Defiro a expedição de ofício ao INSS solicitando o extrato analítico atualizado da conta vinculada da parte autora.

Cumpra-se.

NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MACIEL SANTOS
26/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
26/03/2025 14:36

Proferida decisão
26/03/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/03/2025 10:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f551da5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MACIEL SANTOS
24/03/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
24/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2025 07:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/03/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100335-48.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
18/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACIEL SANTOS
18/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/03/2025 17:53

Iniciada a liquidação
17/03/2025 17:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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