27/11/2024 14:09

Baixa Definitiva
27/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em 27.11.2024
07/10/2024 07:00

Publicado despacho em 07.10.2024.
05/10/2024 08:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista com Agravo
04/10/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
01/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/09/2022 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 19:53

Conclusos para julgamento
18/02/2022 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2020 23:04

Conclusos para julgamento
27/02/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 10:24

Distribuído por sorteio
05/02/2020 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2019 13:38

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00