14/05/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
29/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
29/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
29/04/2025 21:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO sem efeito suspensivo
27/04/2025 22:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA em 21/03/2025
19/03/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11833aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação proposta por LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO em face de BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA e de HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar as Reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Intervalos intrajornada não concedidos, acrescidos do adicional de 50%; - Adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação; - Recolhimento na conta vinculada do Autor do FGTS rescisório.

Improcedentes os demais pedidos.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$1.500,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
07/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
07/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
07/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
07/03/2025 12:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
07/03/2025 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
07/03/2025 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
12/02/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO em 28/01/2025
28/01/2025 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/12/2024
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
03/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
03/12/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
28/11/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/11/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ZE SOLUCOES TENCOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
29/10/2024 15:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA
28/10/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
14/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 08:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2024 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de Zé Soluções Tencologicas de Comércio de Bebidas Ltda em 02/10/2024
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA em 19/09/2024
13/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:52

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA
03/09/2024 10:52

Expedido(a) ofício a(o) ZE SOLUCOES TENCOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
03/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
03/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
03/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
10/06/2024 06:12

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA
29/05/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2024 11:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 09:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/05/2024 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 23:01

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 17:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 15:39

Expedido(a) mandado a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA em 11/03/2024
17/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
16/02/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) HOTZAO SUSHI SERVICOS DE RESTAURANTE DELIVERY LTDA
16/02/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) BEM&JAPA REFEICAO E LANCHONETE LTDA
09/02/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FILIPE DA SILVA LUCINDO
03/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
30/01/2024 19:13

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2024 08:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo