21/05/2025 11:46

Arquivados os autos definitivamente
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de TATIANA FORNARI em 12/05/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA FORNARI em 25/04/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98c85ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: 2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte: 3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias. 3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. 3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. 4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. 5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
24/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
24/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
24/04/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
24/04/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d306683 proferido nos autos. 27vtrj/AAF: publicar + prazo DESPACHO PJe-JT Designo a data de 24/04/2025 às 11h para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer de anotação da CTPS , conforme sentença.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria desta MM.

Vara do Trabalho deverá proceder a anotação da CTPS, na forma do artigo 39 § 1º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
09/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
09/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
09/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI em 02/04/2025
24/03/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 345c6ce proferido nos autos. 27vtrj/AAF: Publicar DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes, por seus procuradores constituídos nos autos, ou pessoalmente caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, para ciência do trânsito em julgado, a fim de possibilitar os requerimentos previstos nos arts. 878 e 878-A, da CLT, no prazo de 10 dias, ficando ciente a parte autora de que a ausência de manifestação implicará na fluência do prazo previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. Vindo a manifestação da autora, designe a secretaria data para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer de anotação da CTPS conforme sentença.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a Secretaria desta MM.

Vara do Trabalho deverá proceder a anotação da CTPS, na forma do artigo 39 § 1º da CLT.

Após, conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
20/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
20/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
20/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
20/03/2025 10:43

Iniciada a liquidação
20/03/2025 10:43

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI em 18/09/2024
18/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
17/09/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANA FORNARI sem efeito suspensivo
17/09/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/09/2024 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
04/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
04/09/2024 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/09/2024 10:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANA FORNARI
04/09/2024 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a TATIANA FORNARI
30/08/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/08/2024 16:30

Audiência una realizada (29/08/2024 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 11:08

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 07:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
26/03/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
26/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/02/2024 07:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/02/2024 07:17

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 14:34

Audiência una designada (29/08/2024 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 14:34

Audiência inicial realizada (15/12/2023 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 10:28

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 09:14

Audiência inicial designada (15/12/2023 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 09:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/12/2023 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FORNARI
01/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/07/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:19

Expedido(a) notificação a(o) JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA EIRELI
21/07/2023 09:19

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA FORNARI
20/07/2023 10:46

Audiência inicial por videoconferência designada (15/12/2023 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo