04/03/2024 12:46

Baixa Definitiva
04/03/2024 12:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/03/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:00

Publicado despacho em 27.02.2024.
22/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:00

Publicado despacho em 02.06.2023.
01/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
31/05/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
24/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/07/2022 20:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2022.
29/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
10/06/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.06.2022.
27/05/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
19/02/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2021 17:18

Distribuído por sorteio
23/01/2021 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/01/2021 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo