10/09/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/09/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 06:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
04/09/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 26/08/2025
22/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
21/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:43

Registrada a inclusão de dados de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/08/2025 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 23:24

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
06/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2025 01:56

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 01:54

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO em 16/07/2025
26/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
26/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 09:14

Expedido(a) edital a(o) RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO em 18/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 11/06/2025
09/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
06/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:17

Expedido(a) edital a(o) RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO
03/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
02/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
02/06/2025 14:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
02/06/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO em 30/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 10:19

Expedido(a) edital a(o) RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO
05/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO em 02/05/2025
01/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb44cd6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Em que pese meu entendimento da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 1 da CGJT de 08 de fevereiro de 2019, que contraria a novel legislação que regulamenta a matéria, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica até o julgamento pelo CNJ de impugnação realizada ao referido ato administrativo.

Consulte-se o endereço atual do sócio indicado pelo exequente no Infojud.Após, cite-se o sócio indicado (id 95fc2a3) para querendo contestar o incidente no prazo legal, a saber : RONALDO JOSÉ CORREA DE CERQUEIRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 28.067.471-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº *70.***.*12-02, residente e domiciliado na Avenida 02, nº 1571, casa 10, Jardim Claret, CEP 13.503-240, em Rio Claro/SP.;Deixo de suspender o processo principal, o que, aliás, é impossível porque o incidente está sendo processado nos próprios autos (a primeira contradição entre o provimento e a lei).Tudo feito, voltem os autos conclusos para deliberação. SAO GONCALO/RJ, 25 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
25/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
25/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
25/03/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 95fc2a3) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/03/2025 10:18

Registrada a inclusão de dados de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 20/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da6f6ed proferida nos autos.

Vistos.

Apesar da plausibilidade dos argumentos apresentados pela reclamada, o juízo não pode anular uma sentença com trânsito em julgado com fundamento no artigo 435 do CPC.

Esse dispositivo apenas permite que as partes juntem novos documentos ao processo, desde que esclareçam fatos já alegados ou comprovem circunstâncias novas relevantes para a causa.

Contudo, não autoriza a revisão da coisa julgada O artigo 502 do CPC estabelece a imodificabilidade da coisa julgada, inclusive diante de fatos novos.

Ademais, o artigo 505 do CPC reforça que o juiz somente pode alterar uma sentença com trânsito em julgado nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Assim, em regra, o juiz não pode modificar uma decisão com trânsito em julgado, mesmo diante de fatos novos, salvo se houver previsão legal expressa, como nas relações jurídicas de trato sucessivo.

Para desconstituir uma sentença com trânsito em julgado, é necessário ajuizar ação rescisória, nos termos do artigo 966 do CPC.

Dentre as hipóteses que fundamentam a rescisão, destaca-se a descoberta de prova nova, ou seja, um documento que a parte não pôde apresentar antes por motivo alheio à sua vontade e que tenha o potencial de alterar o resultado do julgamento.

Portanto, se houver prova nova capaz de alterar a decisão, a via adequada não é simplesmente peticionar nos autos com fundamento no artigo 435 do CPC, mas sim ajuizar ação rescisória no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da decisão (artigo 975 do CPC).

Intime-se para ciência.

SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
11/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
11/03/2025 12:42

Proferida decisão
11/03/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/03/2025 12:02

Encerrada a conclusão
10/03/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIANO FERNANDES LUZES
10/03/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:09

Expedido(a) ofício a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
17/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/02/2025 09:08

Encerrada a conclusão
17/02/2025 01:31

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIANO FERNANDES LUZES
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 13/02/2025
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
04/02/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 03/02/2025
03/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
13/01/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
13/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/12/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
03/12/2024 13:40

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
02/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 29/11/2024
27/11/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 07/11/2024
06/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
04/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
04/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/10/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 08:27

Expedido(a) ofício a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
09/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/10/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 04/10/2024
26/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
25/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/09/2024 14:30

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/09/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 04/09/2024
30/08/2024 09:13

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
27/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
26/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/08/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
15/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
13/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/08/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
12/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
08/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/08/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
29/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/06/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 24/06/2024
04/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 03/06/2024
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 03/06/2024
29/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:53

Expedido(a) edital a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
28/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
28/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/05/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 15/05/2024
15/05/2024 01:03

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 14/05/2024
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
06/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
06/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
03/05/2024 00:28

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
11/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 08/04/2024
18/03/2024 16:33

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
15/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 14/03/2024
07/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
06/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
06/03/2024 11:59

Iniciada a execução
06/03/2024 11:55

Transitado em julgado em 05/03/2024
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 05/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 01/03/2024
22/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
22/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 13:35

Expedido(a) edital a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
16/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
15/02/2024 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 512,00
15/02/2024 09:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
09/02/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
07/02/2024 17:47

Audiência una realizada (07/02/2024 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 05/02/2024
06/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 05/02/2024
27/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
26/01/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
26/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/01/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 04/12/2023
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO em 28/11/2023
17/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 17/11/2023
17/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:17

Expedido(a) edital a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
16/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO JOSE CORREA DE CERQUEIRA FILHO
16/11/2023 12:19

Audiência una designada (07/02/2024 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2023 12:18

Audiência de instrução cancelada (07/02/2024 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2023 12:18

Audiência de instrução designada (07/02/2024 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2023 12:06

Audiência una realizada (14/11/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/11/2023 10:53

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 12/09/2023
13/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 12/09/2023
07/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 06/09/2023
07/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 06/09/2023
07/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 06/09/2023
06/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR em 05/09/2023
02/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
01/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
01/09/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
31/08/2023 12:18

Audiência una designada (14/11/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA em 30/08/2023
30/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
29/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:43

Audiência una cancelada (28/09/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
28/08/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
28/08/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
27/08/2023 19:51

Audiência una designada (28/09/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
25/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:00

Audiência una cancelada (31/08/2023 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/08/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/08/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
21/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA
21/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
16/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
15/08/2023 14:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR
15/08/2023 14:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MAURICIO MADEU
11/08/2023 10:46

Audiência una designada (31/08/2023 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo