02/04/2025 11:24

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 11:24

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA em 28/03/2025
24/03/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0108138-72.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA Tomar ciência do v. acórdão ID 5557eb0, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Violação de direito líquido e certo.

Honorários periciais.

Antecipação indevida.

Concessão parcial da segurança.

Violado direito líquido e certo da impetrante, concede-se parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que esta tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que a impetrante tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA
14/03/2025 10:49

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA
13/02/2025 16:20

Concedida em parte a segurança a DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA - CPF: *15.***.*93-00
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 EHRVA ()
21/11/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:06

Determinada a requisição de informações
07/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA em 28/06/2024
13/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/06/2024
13/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/06/2024
13/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 14:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA
12/06/2024 12:48

Concedida em parte a medida liminar a DAYANA MOREIRA DINIZ DE SOUSA
11/06/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo