22/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 05:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
04/07/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100926-56.2018.5.01.0017 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECORRIDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:bbc0523: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA
23/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
23/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA
11/06/2025 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
29/05/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
28/05/2025 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/03/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100926-56.2018.5.01.0017 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RECORRIDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:f31e801: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda ao pagamento de 30 minutos extras, por dia de trabalho, desde o marco prescricional (12/09/2013) até agosto/2017, com repercussões em repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%; para o cálculo das horas extras, que serão apuradas mediante liquidação de sentença, deverão ser observados os seguintes parâmetros: os adicional convencional, o divisor 220; a base de cálculo da Súmula nº 264 do C.

TST; a OJ nº 267, da SDI-I do C.

TST; a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); e os dias efetivamente trabalhados; e para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010).

Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, na fase pré-judicial deverá haver a incidência do IPCA-E , além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula 381, do C.

TST.

A partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS), exceto as parcelas excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei nº 8.212/91.

Arbitro a condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas, pelas reclamadas, de R$ 300,00 (trezentos reais).".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA
24/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
24/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA
16/02/2025 18:26

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE SOUZA - CPF: *60.***.*87-68 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 00:17

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/12/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/10/2024 08:51

Distribuído por dependência
22/04/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA em 09/04/2024
02/04/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA
18/03/2024 14:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO DE SOUZA - CPF: *60.***.*87-68
27/02/2024 16:59

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 13 HORAS ()
23/02/2024 17:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
31/01/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 18:47

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10H ()
18/01/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/12/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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