22/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA em 21/05/2025
29/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 09:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04c7115 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANTÔNIA AYROSA DA SILVA Recorrido(a)(s): DI SERVIÇOS E NEGÓCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Outrossim, cumpre ressaltar que o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, insere-se no poder discricionário do julgador, balizado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA AYROSA DA SILVA
17/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA AYROSA DA SILVA
17/03/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIA AYROSA DA SILVA
14/03/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 09:44

Encerrada a conclusão
14/03/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 09:44

Encerrada a conclusão
28/01/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:14

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA em 08/11/2024
29/10/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DI SERVICOS E NEGOCIOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA
23/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA AYROSA DA SILVA
21/10/2024 08:28

Conhecido o recurso de ANTONIA AYROSA DA SILVA - CPF: *56.***.*39-47 e não provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
20/09/2024 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo