19/05/2025 17:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMARAL GOMES
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7e296 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ANTONIO AMARAL GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Prescrição / Desvio de Função e Reenquadramento Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 275, item II; nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 56; SBDI-I/TST Transitória, nº 59. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Lei nº 8029/1990, artigo 23; Lei nº 8878/1994, artigo 2º; artigo 6º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2657 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 12:21

Encerrada a conclusão
13/02/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO AMARAL GOMES em 12/02/2025
12/02/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMARAL GOMES
29/01/2025 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
04/12/2024 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO AMARAL GOMES em 21/11/2024
10/11/2024 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMARAL GOMES
30/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de ANTONIO AMARAL GOMES - CPF: *23.***.*06-00 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
08/10/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/10/2024 08:51

Retirado de pauta o processo
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
11/09/2024 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/06/2024 14:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/06/2024 16:11

Declarada a incompetência
06/06/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/06/2024 12:59

Distribuído por dependência
27/09/2023 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO AMARAL GOMES em 25/09/2023
20/09/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AMARAL GOMES
19/07/2023 11:02

Conhecido o recurso de ANTONIO AMARAL GOMES - CPF: *23.***.*06-00 e provido
19/07/2023 10:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:34

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/07/2023 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2023 10:28

Retirado de pauta o processo
13/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:57

Incluído em pauta o processo para 26/06/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
26/05/2023 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/05/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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