14/10/2024 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/10/2024
01/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/09/2024
19/09/2024 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO RioSaúde)
19/09/2024 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões - MRJ)
06/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 19:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
05/09/2024 19:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/09/2024 19:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/09/2024 22:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
31/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/08/2024
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
18/08/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário MRJ)
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/08/2024
09/08/2024 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 07:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
18/07/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/07/2024 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/07/2024
13/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/07/2024
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
11/07/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RioSaúde)
11/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/07/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/07/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/07/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/07/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/07/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb20937 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,DECIDO ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés (sendo o MRJ condenado de forma subsidiária), condenando-a a pagar, no prazo legal, apenas aos médicos que comprovem as condições estabelecidas na fundamentação, as seguintes parcelas:a) diferenças do adicional de insalubridade em seu grau máximo, calculados com base no salário-mínimo (S.

Vinculante 4 do E.

STF), aos médicos da ré enquadrados nas condições da fundamentação, entre as datas 01/03/2020 a 22/05/2022b) reflexos do item acima em FGTS, 13º, férias e terço constitucional, eventuais horas extras, contribuição previdenciária e, se for o caso, verbas rescisórias aos trabalhadores desligados no período;c) honorários periciais de R$ 1.000,00 ao perito Guilherme Cravo Gouvêa Lázaro;d) honorários aos patronos do Sindicato autoral de 5% do valor dado à causa na inicial nesta ACPCiv (executáveis nesta ação), bem assim 5% de honorários sobre o valor liquidado nas execuções individuais (art. 85, §1º, do CPC c/c art. 791-A, caput e § 1º, da CLT c/c S. 345/STJ) a serem cobrados nessas execuções.Forte no Precedente 32 do Órgão Especial deste E.

TRT, as execuções individuais da presente ação coletiva deverão ser livremente distribuídas, sendo inviável, pela miríade de situações concretas e potencial necessidade de perícia, a execução coletiva diretamente nos autos desta ACPCiv.Para fins de delimitação territorial da presente ACPCiv, consto que a presente decisão alcança a todos os médicos, sindicalizados ou não, que tenham prestado serviços ao MRJ, através da RIOSAÚDE, em unidade de saúde deste Município do Rio de Janeiro, no período compreendido entre e 01/03/2020 (pedido na inicial) até 22/05/2022.A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).Custas, pela ré RIOSAÚDE, no importe de R$ 840,00, calculadas sobre R$ 42.000,00, valor arbitrado à condenação.

O MRJ é imune à cobrança de custas.Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).Intimem-se as partes e o MPT para ciência.Nada mais.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
28/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
28/06/2024 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
28/06/2024 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
05/06/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/06/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/05/2024 09:57

Convertido o julgamento em diligência
27/05/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/05/2024 14:00

Encerrada a conclusão
24/05/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
24/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
09/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/05/2024
08/05/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição laudo pericial RioSaúde)
06/05/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 26/04/2024
25/04/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/04/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/04/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
11/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 08/04/2024
19/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2024
12/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/03/2024
12/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024
11/03/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/03/2024
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/03/2024
02/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/02/2024 10:35

Encerrada a conclusão
29/02/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/02/2024
29/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024
21/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
19/02/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/02/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/02/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
19/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/02/2024
16/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/02/2024
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
06/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 31/01/2024
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/01/2024
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024
30/01/2024 01:58

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 29/01/2024
30/01/2024 01:58

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/01/2024
30/01/2024 01:58

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
20/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
17/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 20/12/2023
21/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 20/12/2023
21/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE VAZ COSTA em 20/12/2023
21/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/12/2023
21/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEX QUEIROZ VIEIRA em 20/12/2023
12/12/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
12/12/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
12/12/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE VAZ COSTA
12/12/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
12/12/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) ALEX QUEIROZ VIEIRA
07/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2023
22/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 21/11/2023
20/11/2023 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MRJ)
13/11/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaude apresentando quesitos e assistente técnico)
13/11/2023 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
27/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/10/2023 13:03

Encerrada a conclusão
24/10/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/09/2023 16:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
26/04/2023 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2023
18/04/2023 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
13/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/04/2023
10/04/2023 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RioSaúde ao Recurso Ordinário do Sindicato)
28/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/03/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/03/2023 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/03/2023 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/03/2023
15/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/03/2023
09/03/2023 11:21

Encerrada a conclusão
06/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/03/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/03/2023 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/03/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/03/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/03/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
01/03/2023 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
01/03/2023 14:40

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
16/02/2023 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/02/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2023
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 03/02/2023
25/01/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição em provas RioSaúde)
19/12/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/12/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/12/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/12/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/11/2022 13:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/11/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2022
11/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/11/2022
05/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2022
25/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/10/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 07/10/2022
06/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2022
30/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2022
23/09/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
22/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/09/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/09/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
20/09/2022 18:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/09/2022 17:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/09/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/09/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/08/2022 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de intimação)
26/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/07/2022
22/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2022
14/07/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória RioSaúde quesitos e assistente tecnico)
11/07/2022 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MRJ)
09/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2022
07/07/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia - Médicos)
05/07/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de quesitos e assistente técnico)
30/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/06/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
29/06/2022 08:30

Proferida decisão
29/06/2022 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/06/2022 07:41

Encerrada a conclusão
02/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
01/06/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica - SIND MEDICOS x EMP PUB DE SAUDE RJ - 0100243-10.2022.5.01.0007.pdf)
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/05/2022
06/05/2022 15:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde)
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/05/2022
03/05/2022 22:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
11/04/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet - manifestação -MÉDICOS x Rio Saúde - SUS.pdf)
30/03/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/03/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/03/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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