05/06/2025 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
29/04/2025 21:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/04/2025 17:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAURICIO INSAURRALDE DUARTE em 28/03/2025
26/03/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a086fcf proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela Ré em 10/03/2025, id 17f7bb2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas NÃO recolhidos pela Ré, que pleiteia a equiparação à Fazenda Pública. RIO DE JANEIRO/RJ , 13 de março de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ante a deserção.

Nesse sentido: 0100760-09.2023.5.01.0030 - DEJT AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMLURB. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA E ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL.

A reclamada é sociedade de economia mista, ou seja, nos termos do artigo 173, da CRFB, deve-lhe ser aplicada as regras das pessoas jurídicas de direito privado, assim, mesmo o Município sendo seu acionista majoritário, não tem o condão de atrair a equiparação à Fazenda Pública.

Daí porque a reclamada estava obrigada ao recolhimento das custas e do depósito recursal para a interposição do recurso ordinário.

Não o fazendo, seu recurso é deserto.

Agravo de instrumento a que se nega provimento Ante o exposto, deixo de receber o recurso por deserto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
13/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
13/03/2025 13:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO INSAURRALDE DUARTE em 10/03/2025
10/03/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
18/02/2025 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
18/02/2025 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
18/02/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
12/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de MAURICIO INSAURRALDE DUARTE em 29/01/2025
21/01/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
13/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/11/2024 15:58

Juntada a petição de Réplica
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
23/10/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 06:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/11/2024 08:35 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/09/2024
31/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de MAURICIO INSAURRALDE DUARTE em 30/08/2024
26/08/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO INSAURRALDE DUARTE
21/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/08/2024 17:54

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2024 08:35 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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