23/05/2025 10:00

Transitado em julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG em 22/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88098ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG ajuizou a presente ação de Produção antecipada de provas em face de APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, pelas razões contidas na inicial.

Constata-se dos autos que a requerente é sindicato de empregados que representa os trabalhadores que laboram nos Municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, etc, não havendo entre os municípios de abrangência, a cidade do Rio de Janeiro.

Por outro lado, constata-se que a requerida encontra-se estabelecida no Município de Aperibé - RJ, município este que também não se encontra na jurisdição territorial deste juízo.

Firmadas as premissas acima, destaque-se que nos termos do disposto no art. 381, § 2º, CPC, “a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu”. Destarte, considerando-se os fatos inicialmente extraídos e confrontando-o com a norma aplicável, conforme acima, verifica-se não ser este juízo o competente para processar a pretensão cautelar em foco.

Destarte, reconhece-se a incompetência e, por conseguinte, a ausência de um dos pressupostos de constituição válida e regular do processo. DISPOSITIVO: Posto isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 200,00, pelo sindicato autor, calculada sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, das quais fica dispensado do recolhimento.

Publique-se.

Após, ao arquivo com baixa.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG
08/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08/05/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG
08/05/2025 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
08/05/2025 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
08/05/2025 07:37

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/04/2025
26/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2025
21/03/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88f86ee proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Verifica-se dos autos que o sindicato autor indica como fundamentação da finalidade da ação a "verificação do cumprimento das normas trabalhistas previstas na norma coletiva, bem como na legislação trabalhista, através da análise da documentação dos substituídos." Assim, intime-se o Sindicato autor para que junte cópia da norma coletiva que instrumentaliza o manejo da presente demanda.

Prazo de 5 dias.

Vindo, dê-e vistas ao requerido por igual prazo.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
13/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
13/03/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG
13/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/02/2025 14:27

Encerrada a conclusão
02/02/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
23/01/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2024
30/10/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
28/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG
28/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
28/10/2024 09:18

Encerrada a conclusão
25/10/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/10/2024 03:33

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG em 23/10/2024
01/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND PROD QUIMI FARM E MAT PLAST DE SG
30/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/09/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 16:51

Expedido(a) mandado a(o) APERIFIO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
06/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/07/2024 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
09/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo