30/06/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2025
25/06/2025 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
11/06/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
11/06/2025 10:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/06/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/06/2025 14:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
28/05/2025 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025
26/05/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
12/05/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
12/05/2025 19:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
12/05/2025 17:42

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 6c88a40) para Embargos de Declaração
10/05/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:39

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6c88a40) para Solicitação de Habilitação
09/05/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/05/2025 14:37

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 6c88a40) para Embargos de Declaração
08/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 15:48

Iniciada a execução
08/05/2025 15:47

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 06/05/2025
30/04/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 22:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 13:20

Expedido(a) mandado a(o) ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
28/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 27/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025
11/03/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac055e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça a reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar a ré ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Valor Histórico da Condenação : R$52.686,80 Valor Histórico dos honorários : R$ 5.268,68 Valor Total Histórico : R$ 57.955,48 Custas de R$1.159,11, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 10%.

Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes, a ré por mandado.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 13:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.159,11
10/03/2025 13:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
23/07/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/07/2024 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (23/07/2024 08:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 19:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/06/2024
11/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) ROX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
10/06/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
24/04/2024 09:20

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2024 08:42 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 09:20

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2024 16:01

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2024 16:01

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2023 15:18

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/06/2023 09:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2023 11:54

Convertido o julgamento em diligência
07/06/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
07/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/06/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS
31/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo