10/03/2025 12:11

Baixa Definitiva
10/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 10.03.2025
20/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 20.02.2025.
10/02/2025 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido
29/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2024 19:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido
30/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.06.2023.
27/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 14:58

Conclusos para julgamento
23/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2022 20:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/12/2022 07:00

Publicado despacho em 15.12.2022.
14/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido
14/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:41

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:03

Distribuído por sorteio
21/11/2022 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 10:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo