15/09/2025 11:14

Iniciada a liquidação
15/09/2025 11:14

Transitado em julgado em 15/09/2025
12/09/2025 19:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/05/2025
25/05/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebcfd97 proferida nos autos.

Vistos, etc. A reclamante, intimada em 25/04/2025 (ID4c5c2e2) para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 02/05/2025 (ID927626e), dentro do prazo recursal. Regular representação processual (ID867dadf ). Isenta de custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida Inexigível o depósito recursal. Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário. Intimem-se as reclamadas MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e CEREAIS ELDORADO LTDA, pelo DEJT, para contrarrazões. Após, ao E.

TRT.

SAO GONCALO/RJ, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CEREAIS ELDORADO LTDA
14/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
14/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14/05/2025 17:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA sem efeito suspensivo
14/05/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/05/2025 16:29

Encerrada a conclusão
14/05/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/05/2025 16:29

Encerrada a conclusão
14/05/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CEREAIS ELDORADO LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/05/2025
02/05/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
22/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
22/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
22/04/2025 09:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
02/04/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de CEREAIS ELDORADO LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/03/2025
21/03/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79e8199 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA em face de CEREAIS ELDORADO LTDA, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA em face de MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) aviso prévio proporcional, com integração ao tempo de serviço; b) Férias 2021/2022, em dobro, 2022/2023, simples e proporcional de 2023, acrescidas de 1/3. c) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42); d) décimo terceiro salário proporcional de 2023; e) Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela primeira Reclamada no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o importe de R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 13 de março de 2024. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
13/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
13/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
13/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
13/03/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/03/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
05/03/2025 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
12/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:12

Audiência una realizada (03/02/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/01/2025 21:45

Juntada a petição de Contestação
15/01/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2024 19:57

Expedido(a) mandado a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
22/11/2024 19:57

Expedido(a) mandado a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
21/11/2024 14:16

Audiência una designada (03/02/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2024 14:16

Audiência una realizada (21/11/2024 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/11/2024 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
13/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
13/11/2024 11:34

Audiência una designada (21/11/2024 09:50 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS ELDORADO LTDA
10/10/2024 09:23

Audiência una designada (13/11/2024 09:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 15:12

Audiência una realizada (09/10/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/10/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 08:19

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/09/2024 10:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/09/2024 14:03

Audiência una designada (09/10/2024 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/09/2024 14:03

Audiência una realizada (04/09/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/07/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
23/07/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/07/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA BARCELOS DE OLIVEIRA MOREIRA
12/07/2024 14:41

Audiência una designada (04/09/2024 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/07/2024 15:17

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
05/06/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/05/2024 19:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo