07/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 04/04/2025
04/04/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89d8fed proferida nos autos.

Vistos etc À vista das certidões de ID 671c87a, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário da 2a reclamada.

Aos recorridos.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, ao TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
21/03/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
21/03/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARBOSA DA SILVA
21/03/2025 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/03/2025 13:24

Encerrada a conclusão
21/03/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 20/03/2025
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GILBERTO BARBOSA DA SILVA em 20/03/2025
20/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8682079 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por GILBERTO BARBOSA DA SILVA em face de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO, decido: Acolho a preliminar de aplicação imediata das normas oriundas da reforma trabalhista ao contrato de trabalho em litígio e, de outra sorte, rejeito as demais.

Pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a 09/08/2018, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda em caráter subsidiário, a pagar ao reclamante as seguintes parcelas, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins: Aviso Prévio indenizado de 63 dias, conforme previsto na Lei nº 12.506/2011, cuja projeção integra o contrato de trabalho;13º salário integral referente ao ano de 2023;Férias proporcionais (10/12) referentes ao período aquisitivo de 20/03/2023 a 28/03/2024, acrescidas do terço constitucional;FGTS sobre o aviso prévio indenizado;FGTS referentes aos meses de meses de julho a dezembro de 2018, janeiro a julho e dezembro de 2019, todo o ano de 2020, março e abril de 2021 e novembro e dezembro de 2023;Indenização de 40%;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Multa do art. 467 da CLT;Horas extras e reflexos;Intervalo intrajornada eAdicional noturno.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do(a) reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela reclamada no montante de R$ 740,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 37.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BARBOSA DA SILVA
06/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
06/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARBOSA DA SILVA
06/03/2025 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,00
06/03/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO BARBOSA DA SILVA
06/03/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO BARBOSA DA SILVA
04/02/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
04/02/2025 14:44

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 14:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 03/02/2025
31/01/2025 21:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
22/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARBOSA DA SILVA
22/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:36

Audiência de instrução designada (04/02/2025 14:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 13:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 13:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
21/08/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 20:05

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
26/07/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
23/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
23/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARBOSA DA SILVA
23/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/07/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 01:32

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 01:31

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 16:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 20:31

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 13:07

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 18:32

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
12/01/2024 18:32

Expedido(a) notificação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
12/01/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BARBOSA DA SILVA
11/01/2024 15:32

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo