15/09/2025 15:52

Suspenso o processo por expedição de precatório
03/09/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
28/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
27/08/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 29/07/2025
29/07/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MARIANI
18/07/2025 13:05

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/07/2025 13:05

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/07/2025 20:44

Iniciada a execução
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 09/07/2025
29/05/2025 07:59

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f403b95 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$114.908,18, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 89.978,92 Honorários SINDICATO 13.945,49 FGTS (a depositar) 2.991,02 INSS (reclamante) 2.032,34 INSS (reclamada) 5.960,41 Total da execução 114.908,18 Com base na decisão liminar proferida pelo Exmº Ministro Dias Toffoli nos autos do processo ADPF 902/RJ, bem como pelo decidido pelo C.

Supremo Tribunal Federal nos processos ADPF 387, ADPF 437 e em sede de repercussão geral nos autos do RE 599.628, Tema nº 253, RE 220.906, RE 852.302, RE 592,004, ADI 1.642, RE 230.051, AC 669, RE 627.242, RE 1.092.308 e Reclamação nº 32.217/RS, defiro, tão somente, os privilégios da Fazenda Pública no pagamento de suas dívidas, tratando-se de exceção ao art. 173, § 1º, da CRFB, conforme entendimento já manifestado pela Exa.

Desembargadora Presidenta deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região Edith Maria Correa Tourinho, bem como do Exmº Juiz Gestor da Centralização Dr.

Fernando Reis de Abreu na decisão de extinção do Regime Especial de Execução Forçada (REEF).

Quanto aos honorários de sucumbência, verifico que a Sentença exequenda deferiu os mesmos ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- SINTRACONST-RIO. Sendo assim, uma vez que o reclamante não está patrocinado nos autos pelo Sindicato e sim por escritório particular, devem ser retificados os cálculos para constar como credor dos honorários o Sindicato supracitado, devendo o mesmo ser incluído nos autos como terceiro interessado e intimado para ciência. Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada, nos termos do art. 535 do NCPC.

No mesmo prazo, deverão os credores fornecer seus dados bancários.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
20/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MARIANI
20/05/2025 18:44

Homologada a liquidação
20/05/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/03/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a558292 proferido nos autos.

Vistos etc.

Dê-se vista ao reclamante para que se manifeste acerca da impugnação e dos cálculos da reclamada, devendo apontar especificamente e fundamentar as divergências, se houver, no prazo de 8 (oito) dias, considerando-se o silêncio como concordância nos termos do art. 879, §2º da CLT.

Após, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA MARIANI
14/03/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA MARIANI
14/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/01/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria para retificar cálculo
17/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/01/2025 18:14

Iniciada a liquidação
15/01/2025 13:04

Juntada a petição de Impugnação
15/01/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo