14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b14201 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$12.751,08, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 11.231,06 Honorários adv rte 569,08 Custas 200,00 INSS (reclamante) 150,44 INSS (reclamada) 600,50 Total da execução 12.751,08 Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. A 2ª reclamada deverá ter ciência desta decisão, ante a condenação subsidiária, hipótese em que não serão devidas as custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
20/06/2024 18:30

Baixa Definitiva
20/06/2024 18:30

Transitado em Julgado em 20.06.2024
30/04/2024 07:00

Publicado despacho em 30.04.2024.
29/04/2024 19:00

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. e não-provido
22/04/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 04:14

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio
18/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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