25/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de DARLAN DE SOUSA MARTINS em 24/09/2025
16/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
12/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
12/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
12/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/09/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c68b1b proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Negado provimento ao recurso e, ex officio, determinado que a partir de 30.8.2024, seja aplicado o IPCA e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA, nos termos do voto do Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. 1- Expeçam-se os ofícios determinados na Sentença; 1.1- Fica designado o dia 11/09/2025, às 13:30h para que a reclamada proceda a retificação da data de entrada na carteira de trabalho da parte autora para constar 18/12/2021.

Fica autorizada a anotação da CTPS da parte autora pela Secretaria da Vara, caso a obrigação não seja cumprida na data estipulada, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT. 1.1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 1.2- Exclua-se o segundo réu do polo passivo, tendo em vista a improcedência quanto a condenação subsidiária. 3- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 4- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 25 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARLAN DE SOUSA MARTINS
25/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
25/08/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
25/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/08/2025 14:52

Iniciada a liquidação
25/08/2025 14:52

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2024 09:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 25/09/2024
05/09/2024 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
23/08/2024 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA sem efeito suspensivo
23/08/2024 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DARLAN DE SOUSA MARTINS sem efeito suspensivo
22/08/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 12/08/2024
27/07/2024 02:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 26/07/2024
19/07/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
07/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
07/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
07/07/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
07/07/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DARLAN DE SOUSA MARTINS
01/07/2024 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/06/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6841ad1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por DARLAN DE SOUSA MARTINS em face de MUNICÍPIO DE MAGÉ (segunda ré), absolvendo-a da condenação e determinando sua exclusão do polo passivo, após o trânsito em julgado da sentença, e PROCEDENTE EM PARTE em face de LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA. (primeira reclamada) para declarar o vínculo empregatício a partir de 18/12/2021 e condená-la ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em posterior liquidação de sentença:- 01/12 de 13º salário referente a 2022 referente ao período não anotado;- 01/12 de férias referente ao período não anotado, acrescidas do terço constitucional;- FGTS e multa de 40% do período laborado sem vínculo;- horas extras e reflexos.Honorários advocatícios devidos ao patrono das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme acima fundamentado.Altere-se o rito para ordinário, conforme fundamentação.Após o trânsito em julgado da sentença, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a reclamada proceda a retificação da data de entrada na carteira de trabalho da parte autora para constar 18/12/2021.

Fica autorizada a anotação da CTPS da parte autora pela Secretaria da Vara, caso a obrigação não seja cumprida na data estipulada, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para ciência da presente sentença.As deduções previdenciárias e fiscais decorrem de imperativo legal, conforme previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91 e artigo 46 da Lei nº 8.541/92, e serão suportadas tanto pela parte reclamante quanto pela reclamada, observando a cota parte de cada um e critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.Os títulos deferidos são de caráter salarial, com exceção das diferenças e reflexos no FGTS e multa de 40%, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$4.000,00.Intimem-se as partes da presente decisão.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
24/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
24/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
24/06/2024 09:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
24/06/2024 09:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DARLAN DE SOUSA MARTINS
10/06/2024 15:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/12/2023 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/11/2023 15:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/11/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 19:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/04/2023 19:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/04/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/04/2023 15:42

Juntada a petição de Contestação
05/04/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 10:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 31/01/2023
01/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 31/01/2023
19/01/2023 10:36

Expedido(a) notificação a(o) LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA
01/12/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
25/11/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
25/11/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/11/2022 14:35

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2023 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/11/2022 14:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/04/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
24/11/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN DE SOUSA MARTINS
24/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/11/2022 10:11

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/11/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo