01/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 09:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63b093b proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada.

Intime-se o reclamante para contrarrazões, prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
24/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
24/03/2025 09:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
23/03/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a745676 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pleito de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, formulados inicial, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA em face de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) Saldo de salário de dezembro de 2023; b) Aviso prévio de 30 dias, com integração ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 2023, com a projeção do aviso prévio; d) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, considerando a projeção do aviso prévio; e) indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42). f) Multa do art. 477, §8 da CLT, Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Deverá a reclamada proceder à baixa na CTPS do autor, sob pena de multa.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 449,21, calculadas sobre o importe de R$ 22.460,52, valor arbitrado à condenação para este efeito.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, de fevereiro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
10/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
10/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
10/03/2025 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 449,21
10/03/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
30/01/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
29/01/2025 15:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/01/2025 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 21:01

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
31/07/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
31/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
31/07/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
30/07/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/01/2025 13:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/02/2025 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/02/2025 09:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 13:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (28/08/2024 12:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
05/03/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA
05/03/2024 15:06

Expedido(a) notificação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
25/01/2024 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 12:00 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo