10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL UBATA I
09/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
09/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
08/09/2025 22:05

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
08/09/2025 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 13:55

Encerrada a conclusão
01/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL UBATA I em 30/06/2025
12/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA em 11/06/2025
03/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL UBATA I
02/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
23/05/2025 12:07

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2025 12:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/05/2025 13:30

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/05/2025 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.877,26
20/05/2025 13:05

Acolhida a exceção de incompetência
20/05/2025 13:05

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc0ba24 proferida nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Requer a parte autora a antecipação de tutela, “Foi dispensada por justa causa, requerendo a sua reversão, além do levantamento dos valores depositados a título de FGTS e para habilitação no seguro desemprego”, conforme as alegações #Id. af88dc.

A concessão de tutela antecipada somente é possível quando presentes os pressupostos do art.300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assevera ser absolutamente assente no ordenamento jurídico e na jurisprudência, que a adequação da dispensa por justa causa demanda dilação probatória, uma vez que a livre iniciativa e o direito de a empresa exercer sua atividade econômica com autonomia e garantia constitucionalmente, inclui a gestão de seus empregados e assim, a decisão de dispensar um empregado por justa causa é ato discricionário e inerente ao poder diretivo do empregador, amparado pela CLT nos artigos 482 e 483. Assim, após revisão mais detida do caso, verifiquei que a dispensa por justa causa exige, para sua confirmação ou invalidação, um exame aprofundado das circunstâncias que motivaram o rompimento do contrato de trabalho, eis que sua caracterização está vinculada a um ato gravoso imputado ao empregado, uma vez que seu objeto se confunde com o mérito da ação, propriamente dito, exigindo, portanto, cognição exauriente, mediante a produção de provas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, uma vez que controvertido o direito invocado.

Notifique-se o reclamante. NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
10/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
10/03/2025 20:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
10/03/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
07/03/2025 14:40

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL UBATA I
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cde7512 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 20/05/2025, às 11h50 , citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo TELEPRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC); eMesmo no Juízo 100% digital, estarão asseguradas as intimações exclusivamente pelo DEJT, desde que haja advogados habilitados nos autos.

A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.

DADOS DA REUNIÃO Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.nt ID da reunião: 611 799 9135 Senha de acesso: 123456 NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
06/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA
06/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/03/2025 11:03

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/03/2025 20:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo