12/08/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 11:00

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
08/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/06/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 26/06/2025
26/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
25/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 11:31

Iniciada a execução
25/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d072f proferido nos autos.

Inicialmente, indefiro a aplicação da multa tendo em vista que tal penalidade somente é aplicada caso a obrigação de fazer não tenha sido efetivada, o que não é o caso em tela.

Intime-se a ré para que proceda a RETIFICAÇÃO na CTPS digital do autor, observando atentamente as datas de admissão e dispensa (admitido em 19.12.2022 e dispensado em 07.11.2023) como determinado na sentença de mérito.

Prazo de 05 dias.

O não cumprimento da obrigação de fazer acima ensejará em multa de R$ 3.000,00.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
13/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
13/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
13/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
04/06/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
04/06/2025 23:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
04/06/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 19/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53a312 proferido nos autos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, determina-se: 1 - Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, informar data, hora e local para proceder à anotação da CTPS do reclamante. O agendamento deverá ser feito com pelo menos de 10 dias de antecedência para ciência do autor, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

No caso de anotação de CTPS digital, a reclamada deverá efetuar a baixa imediatamente, sem a necessidade da presença do autor, e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00. 2 - A ré deverá, ainda, depositar espontaneamente o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias úteis, na forma dos arts. 523 caput, do CPC, c/c o art. 883 da CLT e o art. 876, e seu § único, e os § 1º e § 1º-A do art. 879, todos da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
08/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
08/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
08/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 08:47

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 07/05/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
15/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
15/04/2025 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 481,06
15/04/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
15/04/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
28/03/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/03/2025 16:08

Convertido o julgamento em diligência
28/03/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
28/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 27/03/2025
26/03/2025 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82f9d83 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais e para se manifestarem sobre as respostas dos ofícios expedidos ao Ifood, Rappi e Uber.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
10/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
10/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
10/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
03/02/2025 10:51

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAPPI BRASIL
29/01/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/01/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/01/2025 17:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
29/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/12/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL em 18/12/2024
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 18/12/2024
10/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL
10/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
10/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/10/2024
09/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI BRASIL
09/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
09/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/08/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 15:44

Audiência de instrução realizada (08/08/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 14:27

Audiência de instrução designada (08/08/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 14:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/06/2024 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 28/02/2024
22/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 21/02/2024
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 19/02/2024
08/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
06/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
06/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
06/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
06/02/2024 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/06/2024 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/02/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE PARTIU ILHA LTDA
24/01/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/01/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
23/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/01/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo