28/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/05/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO JOAQUIM sem efeito suspensivo
14/05/2025 23:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
14/05/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/05/2025 22:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
22/04/2025 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2025 13:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO JOAQUIM
20/04/2025 18:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/04/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
04/04/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101664-91.2024.5.01.0483 : CARLOS ALBERTO JOAQUIM : BANCO BRADESCO S.A.

DESTINATÁRIO(S):BANCO BRADESCO S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
26/03/2025 22:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2025 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f75dc66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Carlos Alberto Joaquim em face de Banco Bradesco S/A, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares invocadas pela ré.

Pronuncio a prescrição total da pretensão relativa ao ATS, extinguindo-a com resolução do mérito.

Pronuncio a prescrição quinquenal das demais pretensões condenatórias anteriores a 19/09/2019, extinguindo-as com resolução do mérito.

Julgo a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, o que abrange as pretensões indenizatórias.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas em R$ 400,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
17/03/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/03/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO JOAQUIM
17/03/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO JOAQUIM
17/03/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/03/2025 21:50

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 17:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/03/2025 22:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/02/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
28/02/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025
27/02/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
26/02/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/02/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
18/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/02/2025 20:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 20:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024
23/10/2024 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/10/2024 16:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 20:31

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO JOAQUIM em 08/10/2024
30/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO JOAQUIM
28/09/2024 17:07

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 12:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 10:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/09/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/09/2024 19:23

Audiência una por videoconferência cancelada (21/01/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2024 19:22

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo