22/08/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 21/08/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 21/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 18/08/2025
18/08/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/08/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/08/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
06/08/2025 20:04

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
06/08/2025 20:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO ACARI S A sem efeito suspensivo
06/08/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de GENILTON JUVENCIO SANTOS em 22/07/2025
17/07/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
08/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
08/07/2025 10:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO ACARI S A
06/07/2025 17:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/07/2025 14:01

Juntada a petição de Contestação
26/06/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
25/06/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/06/2025 14:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/06/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
19/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
19/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
19/06/2025 13:41

Homologada a liquidação
18/06/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/06/2025 14:21

Encerrada a conclusão
18/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 11/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 11/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de GENILTON JUVENCIO SANTOS em 11/04/2025
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
02/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GENILTON JUVENCIO SANTOS em 24/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101119-49.2024.5.01.0021 : GENILTON JUVENCIO SANTOS : VIACAO ACARI S A E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): GENILTON JUVENCIO SANTOS Fica o destinatário acima indicado notificado para ciências da Decisão ID be063b7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A matéria de direito alegado na impugnação da reclamada diz respeito à suposta postulação bis in idem do exequente, porquanto já obteve a procedência da ação nº 0100481-78.2020.5.01.0078, em que a ré restou condenada às verbas de aviso prévio, 13º salário proporcional e recolhimentos de FGTS com indenização de 40% pelo pacto laboral.

Não lhe assiste razão.

A mera leitura da exordial permite observar que, na presente demanda, o exequente pleiteia a execução de verbas distintas, provenientes do título executivo judicial da ação coletiva de nº 0100033-64.2020.5.01.0027, nos seguintes termos, que passo a transcrever: "Em conformidade com a r.

Sentença, a parte autora vem requerer, por ora, a execução dos salários que não foram pagos até o momento de forma integral, sendo estes o de abril/2019, maio/2019, junho/2019, julho/2019, agosto/2019, setembro/2019, outubro/2019, novembro/2019,outubro/2019, novembro/2019, dezembro/2019, janeiro/2020, fevereiro/202e o 13º salário de 2019 e 2020." No tocante ao 13º salário proporcional, porém, há de se salientar que são passíveis de execução na presente execução individual apenas aquele atinente ao ano de 2020, obedecendo-se os limites previstos pelo título executivo judicial.

Por não configurado comportamento processual desleal do autor, não há que se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé.

Haja vista que as demais impugnações da ré dizem respeito, precisamente, à matéria de cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apreciação, voltando-me conclusos para homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024 PAULO ROGERIO DOS SANTOS Em caso de dúvida, acesse a página: http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANA CAROLINA MANHAES MALHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GENILTON JUVENCIO SANTOS
13/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
30/01/2025 06:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 29/01/2025
30/01/2025 06:24

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/01/2025
18/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
12/12/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
12/12/2024 07:42

Proferida decisão
03/12/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/11/2024 16:50

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
30/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 07/10/2024
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/10/2024
03/10/2024 15:01

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
23/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GENILTON JUVENCIO SANTOS
10/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/09/2024 13:33

Iniciada a liquidação
09/09/2024 07:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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