03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/06/2025
26/06/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2025
13/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100735-92.2022.5.01.0074 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: ANA PAULA DE CARVALHO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA RECORRIDO: ANA PAULA DE CARVALHO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE CARVALHO
12/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
12/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE CARVALHO
11/06/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA DE CARVALHO - CPF: *18.***.*68-50
22/05/2025 15:47

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
07/04/2025 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 31/03/2025
25/03/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100735-92.2022.5.01.0074 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: ANA PAULA DE CARVALHO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA RECORRIDO: ANA PAULA DE CARVALHO, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para delimitar a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, ora revogado, ao período de 23/8/2017 a 10/11/2017, bem como para afastar a condenação da reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da reclamada, ainda que em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães,quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade de justiça, observada a condição suspensiva da exigibilidade a que alude o parágrafo 4º do art. 791-A, conforme decisão proferida nos embargos de declaração na ADI 5766, do STF.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalvas de entendimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE CARVALHO
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE CARVALHO
13/03/2025 11:55

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 e provido em parte
13/03/2025 11:55

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE CARVALHO - CPF: *18.***.*68-50 e provido em parte
10/03/2025 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
02/12/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/12/2024 21:34

Retirado de pauta o processo
19/11/2024 08:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/10/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2024 18:27

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/08/2024 18:27

Declarada a suspeição por ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/08/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo