03/09/2025 15:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-44
03/09/2025 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
13/08/2025 20:09

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
21/07/2025 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/04/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87df89 proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI (rm) Vistos, etc. Considerando a possibilidade de ser proferida decisão com efeito modificativo aos embargos declaratórios opostos pelas partes (reclamada - ID nº d2af50b, a fls. 1259 e Ministério Público do Trabalho – ID nº 4ccc5f1, a fls. 1263), dê-se vista à parte contrária, para que se manifeste, querendo, em cinco dias.

Após, conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
01/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
01/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/03/2025 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
18/03/2025 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0012663-05.2015.5.01.0227 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 83eef64, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a recorrida observe, quanto as horas extras, os limites fixados no artigo 59 da CLT (na atual redação), salvo nas hipóteses do artigo 61 da CLT (pedido "a") e abster-se de exigir jornadas superiores a doze horas diárias (pedido b), conceder a todos os seus empregados o intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre jornadas de trabalho, na forma estabelecida no artigo 66 da CLT, sob pena de multa diária de duzentos reais por cada infração para cada empregado(a) e danos morais coletivos fixados em duzentos mil reais, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, na forma do pedido.

Custas pela recorrida fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sobre R$ 200.000,00, valor fixado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
07/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
19/02/2025 10:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
23/01/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
22/01/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2025 11:00

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
22/01/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2024 01:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/09/2024 12:35

Retirado de pauta o processo
30/08/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
24/07/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
01/12/2023 10:07

Recebidos os autos por retorno de diligência
30/11/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
30/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:45

Convertido o julgamento em diligência
27/11/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
24/08/2023 06:01

Distribuído por sorteio
16/08/2021 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/08/2021 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2021 10:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2020 11:34

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/12/2020 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso de Revista)
01/12/2020 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI em 12/11/2020
10/11/2020 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
13/10/2020 16:36

Não admitido o Recurso de Revista de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-44
13/10/2020 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
09/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI em 08/07/2020
08/07/2020 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/06/2020 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
26/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
26/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI
25/06/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/06/2020 09:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-44
29/05/2020 09:57

Incluído em pauta o processo para 10/06/2020, 10:00:00, EM MESA EHVA ()
25/03/2020 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2020 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/03/2020 06:48

Retirado de pauta o processo
13/03/2020 09:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2020, 10:00:00, EM MESA (10 h) ()
16/01/2020 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2020 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/11/2019 09:56

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
27/11/2019 23:31

Proferida decisão
21/11/2019 09:55

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CTS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/11/2019
29/10/2019 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/10/2019
23/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 08:12

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
08/10/2019 17:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido
27/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2019
26/09/2019 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 16:21

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
24/09/2019 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2019 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/08/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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