26/06/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA em 17/06/2025
13/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
03/06/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/05/2025
28/05/2025 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 698d273 proferida nos autos. 0101963-25.2017.5.01.0027 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

TIM CELULAR S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA RECURSO DE: TIM CELULAR S.A.

Visto, etc.

Inicialmente, importa registrar que o TST, por meio da decisão de Id. 8bc2e59, determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que seja concedido prazo à parte reclamada para regularização dos defeitos constantes do preparo do recurso de revista interposto pela parte e apontados na decisão de admissibilidade de Id. 12f9457. Verifica-se, no entanto, ser desnecessária a intimação da parte ré na medida em que a documentação de Ids. b059042/a9b2551/8b5bcb7 se presta a suprir o vício verificado no preparo do recurso de revista de Id. ac514fc.

Neste contexto, passa-se à nova análise do recurso de revista de Id. ac514fc, mantendo-se a decisão de Id. 12f9457 no que tange aos recursos de revista de Id. 5852cdc e Id. 48a5fc6. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/06/2023 - Id b8e18a5; recurso apresentado em 11/07/2023 - Id ac514fc).

Representação processual regular (Id dde3cbd).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id a1364f2; Custas pagas no RO: id e894114/7299621; Depósito recursal recolhido no RR, id 8b5bcb7. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista de Id. ac514fc.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
24/04/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2025 09:58

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM CELULAR S.A.
25/03/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101963-25.2017.5.01.0027 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 11/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031200300468200000117156336?instancia=2
11/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio
06/03/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2023 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2023 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 16:50

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2023 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
14/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
14/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
14/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
14/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/10/2023 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/10/2023 13:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
02/10/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
02/10/2023 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
02/10/2023 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
02/10/2023 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
01/10/2023 06:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 48a5fc6) para Recurso de Revista
01/10/2023 06:50

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 48a5fc6) para Manifestação
20/07/2023 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/07/2023
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/07/2023
11/07/2023 20:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2023 20:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
28/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
28/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
28/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
19/06/2023 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80
19/06/2023 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*23-48
06/06/2023 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
08/05/2023 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/04/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2023
24/04/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
13/04/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
13/04/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
13/04/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
13/04/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:42

Convertido o julgamento em diligência
13/04/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/02/2023 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2023 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2023
11/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
10/02/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA
08/02/2023 16:24

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
08/02/2023 16:24

Conhecido o recurso de TATIANE CASCARDO DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*23-48 e não provido
17/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2022
16/12/2022 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/12/2022 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/12/2022 09:43

Retirado de pauta o processo
11/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:51

Incluído em pauta o processo para 28/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/10/2022 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2022 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/05/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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