07/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação (CRRO)
14/04/2025 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 11/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f50871 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pelo 2º réu no id f2d6bdb, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, quanto à tempestividade, à regularidade de representação (Procuradoria Geral do Estado) e ao preparo (não exigível).

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamante no id 31e4510, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, quanto à tempestividade, à regularidade de representação (procuração de id 8a40c01) e ao preparo (não exigível).

Desta forma, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s), através de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Decorrido o(s) prazo(s), com contrarrazões ou não, subam os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
28/03/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
28/03/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
28/03/2025 20:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
28/03/2025 20:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 26/03/2025
25/03/2025 20:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c23d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO: MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO opõe embargos declaratórios, pelas razões de ID 4861c2e, pretendendo ver sanados vícios que alega existir no despacho de ID 265b047. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Alega embargante que a decisão embargada estaria omissa quanto ao pedido de tutela provisória de urgência.

Assiste razão à embargante, pelo que passo a sanar o vício: Procede o item 8.1 - “d” do rol de pedidos, mantenho a decisão de ID e7f3fa1 que determinou que o reclamado efetuasse o pagamento dos valores vencidos (a partir de dezembro de 2021) e vincendos, estes relativos ao salário e licença maternidade, e diante da ausência de comprovação do cumprimento da tutela deferida, pelo que determino a imediata execução da multa fixada, a partir do término do prazo concedido no Id e7f3fa1 e até o limite do valor da obrigação principal, independentemente de nova intimação.

DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
11/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
11/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
11/03/2025 13:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
24/02/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
24/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
12/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 06/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 05/02/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
27/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
27/12/2024 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO - ERJ)
26/12/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
22/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
22/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
22/12/2024 13:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/12/2024 13:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
01/10/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
01/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 15:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/09/2024 14:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 11:16

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
04/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 03/09/2024
03/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
26/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 09:54

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/08/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 07:57

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
04/07/2024 16:48

Encerrada a conclusão
04/07/2024 16:48

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2024 14:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/06/2024 16:06

Encerrada a conclusão
25/06/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 13/06/2024
26/04/2024 17:15

Expedido(a) ofício a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
11/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 25/03/2024
06/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 05/03/2024
20/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
16/02/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/01/2024 08:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
17/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/12/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
26/11/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 06/11/2023
13/09/2023 15:50

Expedido(a) ofício a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
29/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
10/08/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
10/08/2023 11:26

Encerrada a conclusão
10/08/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/08/2023 11:25

Encerrada a conclusão
08/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 07/08/2023
02/08/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/07/2023 21:06

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 09:55

Expedido(a) ofício a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
17/07/2023 08:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/07/2023 09:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
30/06/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
03/04/2023 14:46

Audiência inicial por videoconferência designada (14/07/2023 09:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 07/03/2023
22/11/2022 08:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
28/10/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2022
04/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
21/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 20/09/2022
20/09/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/09/2022 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Da Comprovação do Não Cumprimento da CP)
17/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO em 16/09/2022
11/09/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Da Inexistência de Evidência quanto a Distribuição da CP)
09/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
08/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/09/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Do Requerimento de Certificação Quanto ao Decurso do Prazo para Cumprimento da Tutela)
31/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 30/08/2022
27/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
26/08/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/07/2022 08:38

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração do Requerimento de Certificação)
29/06/2022 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Certificação quanto a Tutela e Prosseguimento do Feito)
03/06/2022 14:07

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
10/05/2022 09:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA HELENA ALVES DA CONCEICAO
04/05/2022 14:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
22/04/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Análise da Tutela de Urgência)
20/03/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo