05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 04/09/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 15/08/2025
15/08/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 05/08/2025
31/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
30/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
30/07/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
30/07/2025 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FORCA AMBIENTAL LTDA.
30/07/2025 10:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
11/07/2025 22:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
07/07/2025 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dbee00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento de R$ 90.914,10, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante: R$ 72.522,60, a título de: a) indenização substitutiva do período de estabilidade, de 23/03/2023 a 22/03/2024, e reflexos em 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com indenização de 40%.; b) indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00; c) 25,68 horas mensais a título de intervalo intrajornada; FGTS e indenização de 40% sobre as parcelas salariais deferidas, que deverão ser depositados em conta vinculada.

Expeça-se alvará para saque do FGTS depositado na conta vinculada do reclamante, acrescido da indenização de 40% ora deferida.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Honorários periciais, a cargo da primeira reclamada, no valor de R$ 3.500,00.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) no caso da condenação de indenização por danos morais, ante o cancelamento da Súmula 439 do TST, aplique-se a correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal, a partir da data de arbitramento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei.

As verbas ora deferidas, a saber, indenização por danos morais e intervalo intrajornada, possuem natureza indenizatória, não sofrendo incidência fiscal e tampouco previdenciária.

Custas de R$ 1.773,93, calculadas em 2% sobre o valor da condenação: R$ 88.696,68, pela reclamada, e custas de liquidação de R$ 443,48.

Sentença publicada na forma da Súmula 197 do TST.

Partes cientes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. dbc FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
03/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
03/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
03/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
03/07/2025 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.217,42
03/07/2025 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
03/07/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
09/06/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 01:48

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
03/06/2025 15:08

Audiência una por videoconferência realizada (03/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/06/2025 14:32

Encerrada a conclusão
03/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 06/05/2025
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 14/04/2025
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 14/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
03/04/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
03/04/2025 15:46

Audiência una por videoconferência designada (03/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/04/2025 15:46

Audiência una por videoconferência cancelada (10/04/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 20/03/2025
21/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 20/03/2025
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 255fe8e proferido nos autos. DESPACHO - PJe Converto o feito em diligência para designar nova audiência para o dia 10/04/2025, às 10:15h.

Cancele-se a leitura de sentença marcada para o dia 13/03/2025.

Intimem-se as partes.

NILOPOLIS/RJ, 11 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
11/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
11/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
11/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
11/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/03/2025 10:07

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2025 10:05

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2025 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/02/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
13/02/2025 13:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/02/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 28/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 22/11/2024
21/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/11/2024 12:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
11/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
11/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 04/10/2024
04/10/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 27/09/2024
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 23/09/2024
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 19/09/2024
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 19/09/2024
11/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NILOPOLIS em 10/09/2024
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
10/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 09/09/2024
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
03/09/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
03/09/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
03/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
29/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:14

Audiência de instrução cancelada (08/10/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 27/08/2024
12/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
09/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
09/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
09/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
09/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
01/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
01/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
01/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
30/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
30/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
30/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 12:42

Audiência de instrução designada (08/10/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/07/2024 12:42

Audiência de instrução cancelada (01/08/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/07/2024 12:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/07/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 27/06/2024
24/05/2024 11:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 11:12

Audiência de instrução designada (01/08/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2024 11:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/08/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2024 11:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
08/05/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 10:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/05/2024 12:26

Audiência una realizada (08/05/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/05/2024 06:45

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 06:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 14:21

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
24/04/2024 16:21

Audiência una designada (08/05/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/04/2024 16:21

Audiência una por videoconferência cancelada (08/05/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
23/02/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NILOPOLIS
23/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA
23/02/2024 12:19

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo